Anu-Pre e secao1 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Planejamento e Desenvolvimento Urbano
pensados como um único documento, que articule os ordenamentos básicos da estrutura e funcionamento
da escola, devendo ainda conter os princípios educacionais que orientam as atividades de cada nível e/ou
modalidade de ensino oferecido, bem como registre o compromisso dos diferentes segmentos da escola para
com a comunidade na qual está inserida e as relações entre eles. Dessa forma, o regimento escolar expressaria
a efetiva autonomia administrativa e pedagógica da escola, construída coletivamente e solidária às
definições políticas da educação municipal.
A CONSTITUINTE ESCOLAR deverá ser desenvolvida em três fases distintas. A primeira delas
denominada “Construindo a proposta da Constituinte Escolar”, no período de abril a setembro deste
ano, tem como objetivo apresentar, discutir, construir e deliberar coletivamente sobre a proposta apresentada
pela SMED. Pretende-se, nessa fase, sensibilizar as escolas, comunidades, organizações governamentais
e não-governamentais, movimentos sociais para participar da Constituinte Escolar, apreciar a proposta
apresentada, formular sugestões de alterações e deliberar sobre o processo a ser implementado a partir da
segunda fase. Nesta, denominada “Vivenciando a Constituinte Escolar” pretende-se debater em diversos
e diferentes espaços e sob múltiplas formas os temas definidos na primeira fase, de maneira a construir na
terceira fase uma Carta de Princípios que, se aprovada pelo Conselho Municipal de Educação, deverá ser a
referência para que cada uma das escolas municipais elabore seu Regimento Escolar.
Em abril próximo passado foram feitos os lançamentos regionalizados da Constituinte Escolar,
sendo que no dia 8 de maio foi realizada uma grande caminhada na cidade — da Praça da Liberdade ‘a Praça
da Estação — marcando o início do processo na cidade. Naquele momento, com a participação da Administrações
Regionais, professores, alunos, profissionais da educação, pais e membros das comunidades convidamos
a todos os cidadãos a participarem conosco da continuidade do processo de construção de uma
escola plural, inclusiva e democrática em Belo Horizonte. Como disse o Prefeito Célio de Castro no evento de
encerramento da caminhada, na Praça da Estação: “A Escola Plural, na rua, convida a todos os cidadãos para
participarem da Constituinte Escolar”.
4.26
________ Programa Bolsa-Escola*
Elizabeth Leitão**
Laura Affonso de Castro***
O PROGRAMA BOLSA – ESCOLA de Belo Horizonte foi instituído pela prefeitura municipal
em 1997 e atende atualmente a quatro mil e quinhentas famílias, dentre as mais pobres da
cidade beneficiando, indiretamente, a cerca de vinte mil crianças de zero a quatorze anos.
Constitui-se numa política social de complementação de renda familiar e de garantia do direito
à educação das crianças em idade escolar. Portanto, através da proteção social – transferência de renda
e acompanhamento sócio-educativo - combate-se a pobreza ao mesmo tempo em que se reforça a família
para que ela possa desempenhar sua função de proteger e educar os filhos.
O Programa Executivo Bolsa-Escola (PEBE): princípios norteadores
O PEBE tem por objetivo garantir a admissão e a permanência na escola pública das crianças
de sete a quatorze anos, cujas famílias estejam em condição de carência material, priorizando aquelas com
crianças em situação de risco.
Concedendo um benefício financeiro de R$ 128,93 (cento e vinte oito reais e noventa e três
centavos) mensais a cada família atendida que, em contrapartida, deve assegurar a frequência às aulas de
todos os filhos em idade escolar, o programa atua de forma preventiva, recriando o valor educação, evitando
a evasão escolar e o trabalho precoce.
*Fonte: Revista Planejar BH
**Secretária Executiva de Programa Bolsa–Escola
***Assessora de Educação - Secretaria Municipal de Educação