Anu-Pre e secao1 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

ções. O Dep. do Orçamento Participativo promoveu, juntamente com os coordenadores do IQVU, um trabalho
junto aos grupos envolvidos no processo (administradores regionais, assessoria do OP e membros do Conselho
da Cidade 13 ), visando a capacitação para a análise do índice e treinamento na utilização do Banco de
Dados 14 . A efetiva aplicação gerou inicialmente, polêmica entre os gestores regionais e setoriais, mas o uso
de um índice que mede a existência e o acesso a equipamentos e serviços urbanos (e alternativamente sua
carência) ajusta-se precisamente aos objetivos do OP de inverter democraticamente as prioridades de governo,
carreando mais recursos públicos para as áreas mais necessitadas.
Finalmente, embora o presente artigo não se destine à discussão do processo do Orçamento
Participativo, considera-se importante comentar que o uso de um critério “a priori” (como é o IQVU) na
distribuição espacial das verbas, talvez provocasse um esvaziamento das assembléias populares. Possivelmente
por esta razão, os coordenadores do OP introduziram mais um novo critério a partir de 2000: para
garantir a plena utilização dos recursos disponibilizados para cada UP é necessária uma presença mínima de
moradores equivalente a 0,5% da população da UP, sendo que uma presença aquém desse mínimo reduziria
na mesma proporção os recursos a que a UP tivesse direito. Além disto, os recursos eventualmente
disponibilizados pelo não alcance da presença mínima, seriam redistribuídos proporcionalmente às demais
UP´s de uma mesma Região, à exceção daquela composta pelas UP´s de maior IQVU.
6.2. Aplicabilidade potencial do IVS e do Mapa da Exclusão Social de BH
O Mapa da Exclusão Social de BH sem dúvida será de grande utilidade ao planejamento municipal
e ao monitoramento das condições de vida na cidade, desde que atualizado periodicamente. Como foi
formulado muito recentemente (dez/1999) ainda não existem experiências efetivas de seu emprego na
gestão da cidade.
Sua divulgação, entretanto, causou grande impacto em vários segmentos sociais (opinião pública,
imprensa, universidades e setor público) e vem gerando uma série de palestras e debates promovidos por
organizações governamentais e não governamentais. Assim, considera-se que a tendência é o desenvolvimento
de várias formas para sua utilização, devido à grande diversidade de informações que ele proporciona.
Na realidade, o MES/BH pode ser visto como um método de estudo da cidade, já que, a partir
de seus diversos elementos, é possível estabelecer para uma UP: os níveis de vulnerabilidade da população;
o desempenho de cada dimensão, variável e indicador do IVS; características populacionais de idade, sexo
e cor da pele; os extremos de exclusão relevantes e o grau de carência dos serviços de Assistência Social.
Além disto, como discutido anteriormente, o IVS pode ser considerado como uma medida de
acessibilidade social da população às dimensões consideradas, se apresentando como um complemento
conceitual do IQVU. Uma outra possibilidade de aplicação é o emprego conjunto dos dois índices nas
próximas edições do Orçamento Participativo, servindo o IVS como uma “correção” do IQVU (já que é uma
medida de acessibilidade social) ou formulando-se um terceiro índice reunindo os dois, possibilitando a
qualificar simultaneamente o lugar e da população do lugar.
Finalmente, cumpre destacar a importância da elaboração do Índice de Assistência Social, que
vem sendo visto pelos prestadores destes serviços (organizações públicas e privadas) como um instrumento
útil ao monitoramento das políticas públicas de Assistência Social no município, como forma de estabelecer
as demandas prioritárias do município e ainda, como importante subsídio à formulação de projetos que
visem a obtenção de verbas destinadas à população mais vulnerável.
Indicadores de Desenvolvimento Urbano
4.19
7. Comentários finais
As experiências aqui relatadas sem dúvida alguma representam avanços metodológicos como
instrumentos de gestão urbana. Seu efetivo emprego apenas se inicia, estando ainda em discussão questões
como, por exemplo, a forma de compatibilizar o IQVU e o IVS na aplicação. Uma questão importante referese
à continuidade/atualização dos índices e respectivos bancos de dados, que depende diretamente da
vontade política dos administradores. O efetivo emprego dos resultados como critério de distribuição das
verbas do Orçamento Participativo representa uma perspectiva concreta de sua atualização, mas certamente
está na dependência do resultado das eleições que se aproximam.
Ainda, o processo de atualização do IQVU em curso (com dados de 1996) tem sido fundamental
para a introdução de aperfeiçoamentos na forma de cálculo e na composição, além apontar ajustes a
13
O Conselho da Cidade é composto por 98 membros da população: representantes de setores de serviços eleitos em cada Região e representantes da
Câmara Municipal,conforme decreto n o. 10.034 (DOM,1999).
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O Banco de Dados do IQVU/1994 foi elaborado pelo Dep. de Informações Técnicas da SMPL e encontra-se disponível no local, em dois disquetes.