Anu-Pre e secao1 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

epercutem sobre o preço da terra, determinando diferenciais que vão resultar na rápida ocupação das áreas
desassistidas da cidade. Veja-se o que diz Gough:
“...temos os seguintes dados para a distribuição da população por zonas residenciais no
ano de 1912. De um total de 38.822 habitantes, a zona residencial urbana respondia por
apenas 32% da população, a saber 12.033. O restante da população estava distribuído pela
zona suburbana, 14.842 equivalentes a 38% do total e na zona rural o número era 11.947,
equivalentes a 30% do total. O crescimento que havia sido planejado para ocorrer de dentro
para fora acabou por tomar sentido inverso”. (GOUGH, 1994, p. 19)
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Este processo tem pelo menos duas implicações importantes sobre as finanças públicas – 1) de
um lado isto significava que os gastos com a infraestrutura montada na área central só seriam amortizados
num prazo muito maior; 2) de outro lado o crescimento populacional nas áreas periféricas significava, na
prática, uma menor capacidade de arrecadação tributária.
Se a estes fatores somar-se o relativo ao endividamento decorrente da construção e instalação da
cidade, não há surpresa na existência de um significativo déficit fiscal de Belo Horizonte naquele contexto.
Se eram importantes os problemas fiscais da cidade não menos problemáticos eram as tensões
decorrentes do crescimento acelerado da cidade e seu impacto sobre uma infraestrutura não planejada para
absorvê-lo. Assim no início da década de 1910 a cidade enfrentava tanto uma crise fiscal, quanto a precariedade
de sua infraestrutura urbana fora da avenida do Contorno.
Diante deste quadro apresentavam-se duas possibilidades de enfrentamento das questões: 1) a
primeira seria o aprofundamento da intervenção do governo do estado na linha do que Aarão Reis propugnou
deste seu primeiro estudo sobre a cidade; 2) a segunda possibilidade, a que efetivamente foi implantada, foi
o abandono do Plano de Aarão Reis e a privatização da cidade.
Não se queira ver no anterior uma defesa do Plano de Aarão Reis, que ele também era problemático
por seu explícito caráter segregacionista. O que se coloca aqui é apontar uma guinada na política
para a cidade, com o predomínio do mercado em sua concepção e dinâmica, predomínio este que matizado
a partir da década de 1930, pela volta de certa intervenção estatal, manteve-se no essencial até a década de
1980, quando em função da crise geral da economia brasileira, da crise específica do estado, do avanço das
lutas sociais, a cidade passará a ter novos parâmetros para seu desenvolvimento.
O relatório do Prefeito Olyntho Meireles, de 1912, dá conta da situação financeira da prefeitura:
“o Estado continuava a provê-la (a cidade) de recursos periodicamente, levando, entretanto, ao débito da
Prefeitura as importâncias fornecidas”.
“O resultado de tal política era o acumulo por parte da municipalidade de uma dívida total
de 8.791:0006$415 em 1910 para uma receita arrecadada de 1.134:932$411 naquele ano
e numa despesa de 2.534:346$858 em 1911”. (GOUGH, 1994, p. 38)
É este endividamento crescente e o agravamento das condições de infraestrutura da cidade,
que estão na base da decisão de privatizar, em 1912, os serviços de energia elétrica e de transporte urbano
(bondes) da cidade.
A lógica, naquela época, como hoje, na defesa da privatização, era a incapacidade do poder
público de arcar com os investimentos necessários para atender à demanda crescente de infraestrutura urbana.
Uma análise do processo de privatização destes serviços, que perdurou de 1912 a 1926, e que
depois foi retomado em 1929, prolongando-se até a década de 40, o referente ao sistema viário, e até a
década de 1960, referente ao sistema de energia elétrica, é reveladora.
Os déficits orçamentários e o endividamento crescente do município em relação ao governo
estadual são aspectos permanentes da vida da cidade em suas primeiras décadas. Se é dramático o quadro em
1912, como se vê pelo Relatório de Olyntho Meireles, não é menos grave a situação em 1937; veja-se sobre
isto o Relatório de Otacílio Negrão de Lima. (GOUGH, 1994, p. 39)
Na verdade este quadro é o resultado de um desequilíbrio estrutural e de um equívoco na
condução da política de constituição do espaço da cidade. O desequilíbrio estrutural decorre de duas fontes:
a) a atribuição ao município do atendimento de certas necessidades que demandam vultosos investimentos,
como o fornecimento de energia elétrica; b) a ausência de autonomia financeira do município, atrelado que