Anu-Pre e secao1 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

________ Diretrizes e projetos da Secretaria Municipal de Cultura -
1997-2000
I. Principais Diretrizes
A Secretaria Municipal de Cultura é o órgão responsável pelo planejamento e execução da
política cultural da Prefeitura de Belo Horizonte. A democratização do acesso à cultura, a
participação popular e a internacionalização da cidade são as diretrizes que norteiam suas
atividades e programas, com o objetivo de aproximar o cidadão da vivência cultural.
Planejamento e Desenvolvimento Urbano
4.28
II. Gestão Cultural
Inovações na forma da gestão cultural na cidade têm sido introduzidas nos últimos anos,
principalmente quanto à ampliação da participação popular na definição das políticas públicas voltadas
para o setor . Vale ressaltar, como exemplo, a realização da Plenária Setorial de Cultura do Orçamento
Participativo Cidade, em 1999, que contou com a participação de 274 pessoas, de 10 diferentes setores
culturais, e definiu as seguintes linhas de atuação:
1. Garantir o acesso aos bens culturais, descentralizando as ações da cultura;
2. Preservar através da identificação, registro, proteção e divulgação da memória e do patrimônio
cultural da cidade;
3. Garantir a manutenção das atividades das unidades;
4. Realizar eventos de caráter nacional e internacional;
5. Incentivar a produção artística emergente;
6. Aprimorar a qualidade dos serviços prestados e ampliar o atendimento;
7. Implantar equipamentos descentralizados;
8. Estimular a participação da sociedade civil na formulação das políticas culturais;
9. Preservar as identidades étnicas;
10. Promover/desenvolver ações para segmentos específicos da sociedade.
III. Principais ações desenvolvidas pela SMC:
Implantação de Equipamentos Culturais
• Centro Cultural da Pampulha - Inaugurado em 08 de outubro/2000, obra aprovada no Orçamento
Participativo 98, destinado a atividades de caráter permanente e temporário, nas
diversas áreas do fazer artístico e cultural. É composto de biblioteca, auditório, salas de:
projeção, oficinas e administração, além de ampla área ao ar livre para apresentações
artísticas e atividades de interesse da comunidade.
• Espaço Cultural Zilah Spósito - Inaugurado em 12 de outubro/2000, atendendo a antiga
reivindicação dos moradores, tem como objetivo oferecer apresentações e oficinas artísticas,
cursos, biblioteca (com acervo para empréstimo), além de disponibilizar ampla área
para atividades ao ar livre.
Lei Municipal de Incentivo à Cultura
Entre 1995 até 1998 foram cadastrados e aprovados projetos que buscavam incentivo cultural
através de renúncia fiscal, conforme a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, sendo quase irrelevante o
número de projetos apresentados e aprovados através do Fundo de Projetos Culturais.
A partir de 1999, este Fundo foi regulamentado na legislação, com o objetivo apoiar projetos
de natureza experimental e comunitária, entendidos como ações voltadas a valores e produtos que não
receberiam o mesmo tratamento e acolhimento por parte do mercado patrocinador. Em 2000, foi suspenso o
mecanismo de Renúncia Fiscal e os recursos destinados a ele foram repassados ao Fundo de Projetos Culturais,
propiciando os resultados apresentados nos quadros a seguir: