Anu-Pre e secao1 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

_____ Principais Programas Sociais da PBH
Educação e Cultura
________ Escola Plural e Constituinte Escolar
O Direito a ter direitos
Maria Céres Pimenta Spínola Castro*
Planejamento e Desenvolvimento Urbano
4.24
Implantada na Rede Municipal de Educação a partir de 1995, a ESCOLA PLURAL trouxe
uma nova concepção de política pedagógica ao reestruturar a organização e distribuição dos
tempos e espaços escolares e ao definir uma nova lógica que, entre várias outras modificações,
alterou a organização seriada, instituindo os Ciclos de Formação. Tais ciclos expressam uma
nova forma de adequar a organização do tempo de escolaridade às características culturais e
bio-psicológicas da aprendizagem e desenvolvimento humano.
Além disso, nuclear na idéia de ciclo na Escola Plural, está a concepção de formação global
do ser humano, que inclui a perspectiva de um processo educativo vinculado às características do seu
desenvolvimento.
Assim, esta organização por ciclos concebe o aluno como o eixo central na dinâmica do ensino-aprendizagem,
pressupondo que as demais definições quanto à organização do trabalho e à proposta
curricular se dão em função dele.
Quem participa faz escola
O processo de implantação da Escola Plural vem se materializando através de inúmeros encontros
e fóruns, não só fortalecendo e consolidando espaços de discussão já existentes, como também construindo
novos espaços capazes de assegurar maior participação de pais, alunos, profissionais e comunidade
em geral, na tomada de decisões referentes ao cotidiano escolar. As instâncias de participação estão presentes
no interior das escolas (colegiados, assembléias, associações, grêmios estudantis) como também nos
espaços coletivos onde se estabelecem as relações externas entre escolas e sociedade.
Nesta multiplicidade de espaços há a possibilidade de se estabelecerem debates, discussões,
polêmicas e conflitos, em que diferentes sujeitos sociais (pais, alunos, profissionais da educação, gestores,
enfim, cidadãos de direitos) podem expressar suas posições e construir seus acordos, consensos ou disensos,
num movimento político de tal maneira que a ação e a formação se confundem e em que o direito à
cidadania se manifesta em ato.
É na perspectiva de reforçar e ampliar esse movimento e de procurar garantir a continuidade
do processo de construção de uma escola inclusiva, que a SMED definiu como uma de suas estratégias de
ação a dinamização do processo de democratização da Rede Municipal de Educação. A consolidação da
Escola Plural constitui fator preponderante nesse processo, na medida em que:
• Garante a permanência do aluno, através de aprendizagens significativas e de qualidade;
• Concebe a educação como direito e não como estratégia para assegurar interesses privados
de grupos ou de classes;
• Tem como princípio o respeito ao aprendiz, qualquer que seja sua idade, classe, grupo
étnico, compreendendo-o como sujeito de direitos;
• Propõe uma escola inclusiva e, portanto, capaz de respeitar a pluralidade e diversidade de
ritmos de aprendizagem e as vivências culturais dos alunos;
• Assegura o direito de acesso aos conteúdos socialmente produzidos e sua apreensão, de
forma contínua e ininterrupta;
• Amplia as funções da escola, resgatando sua função socializadora;
• Propicia o desenvolvimento das aprendizagens fundamentais: aprender a aprender, aprender
a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver, aprender a ser.
*Secretária Municipal de Educação