Anu-Pre e secao1 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
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2.2. A Volta do Plano e a Permanência do Mercado<br />
A Revolução <strong>de</strong> 1930, em que pese o muito que se possa contestar sobre seu real caráter<br />
revolucionário, significou mudanças significativas em vários aspectos da vida social brasileira. Em síntese a<br />
Revolução <strong>de</strong> 1930 é o resultado do esgotamento <strong>de</strong> um <strong>de</strong>terminado modo <strong>de</strong> acumulação <strong>de</strong> capital no<br />
Brasil, inviabilizado pela crise <strong>de</strong> 1929. Foi, <strong>de</strong>cisivamente, a crise <strong>de</strong> 1929 que bloqueou a possibilida<strong>de</strong> do<br />
uso das velhas práticas <strong>de</strong> acomodação política que tinham garantido a estabilida<strong>de</strong> do pacto oligárquico<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> o Governo <strong>de</strong> Pru<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> Morais. Estas práticas acomodatícias baseavam-se na capacida<strong>de</strong> das elites<br />
governamentais <strong>de</strong> absorverem as eventuais divergências-oposições, como as representadas pelas candidaturas<br />
<strong>de</strong> Rui Barbosa – 1909, 1914, 1918 – <strong>de</strong> Nilo Peçanha – 1922 – sem traumatismos para a or<strong>de</strong>m<br />
oligárquica.<br />
Neste sentido a divergência <strong>de</strong>corrente <strong>de</strong> lançamento da candidatura Júlio <strong>Pre</strong>stes, em 1930,<br />
contra a regra do rodízio Minas-São Paulo, pareceu à primeira vista mais uma escaramuça, que terminaria,<br />
como todas as outras, em acomodação. E teria sido mesmo assim, talvez, senão se interpusesse o inesperado<br />
do assassinato <strong>de</strong> João Pessoa, e, sobretudo, se não fossem tão contun<strong>de</strong>ntes as conseqüências da crise <strong>de</strong><br />
1929 sobre uma economia profundamente atrelada à exportação <strong>de</strong> um único produto agrícola.<br />
A Aliança Liberal, que reunia a maioria da oligarquia mineira, setores da classe média paulista<br />
(Partido Democrático), as oligarquias do Rio Gran<strong>de</strong> do Sul e parte da oligarquia paraibana, não tinha<br />
divergências <strong>de</strong> fundo com a chamada Concentração conservadora: Getúlio Vargas tinha sido um Ministro da<br />
Fazenda <strong>de</strong> Washington Luís i<strong>de</strong>ntificado com o essencial <strong>de</strong> sua política; veja-se também o caso <strong>de</strong> Melo<br />
Viana, Vice-presi<strong>de</strong>nte da República entre 1926 e 1930, político inteiramente vinculado ao PRM, à sua<br />
i<strong>de</strong>ologia e prática, e que apoiará Washington Luís como parte <strong>de</strong> sua disputa local com Antônio Carlos.<br />
Há um episódio em Minas Gerais que explicita exemplarmente o que se está dizendo. Trata-se<br />
da própria composição da Concentração Conservadora <strong>de</strong> Minas Gerais. Entre os membros mais ativos da<br />
concentração encontra-se Carvalho Brito. Este foi o principal concessionário <strong>de</strong> energia elétrica e Viação<br />
Urbana <strong>de</strong> <strong>Belo</strong> <strong>Horizonte</strong> <strong>de</strong> 1912 a 1926, quando os serviços foram municipalizados e, posteriormente,<br />
entregues ao capital estrangeiro. A partir <strong>de</strong> 1929, Carvalho Brito passou-se à oposição a Antônio Carlos e<br />
ao PRM, enquanto estes buscam financiar a campanha <strong>de</strong> Aliança Liberal com recursos provenientes da Bond<br />
and Share.<br />
Carvalho Brito e Melo Viana, li<strong>de</strong>res da Concentração Conservadora, oponentes da Aliança Liberal,<br />
só o eram, <strong>de</strong> fato, na medida, <strong>de</strong> seus interesses imediatos. Um exame das plataformas programáticas<br />
dos dois grupos revela uma sintonia básica sobre o essencial: a <strong>de</strong>fessa <strong>de</strong> interesses das classes conservadoras<br />
(BRITTO,1930). Mesmo no referente à crise do café não há divergências profunda entre os dois grupos.<br />
Sobre a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> sua sustentação, veja-se o que diz o então candidato Getúlio Vargas, em 1930:<br />
“O plano que agora falhou, com estrépito, alarmando o país todo, visava menos a <strong>de</strong>fesa<br />
propriamente dita, da produção cafeeira, do que a sua valorização imediata. Esta <strong>de</strong>ve<br />
ser alcançada não <strong>de</strong> chofre, mais logicamente, por etapas, em conseqüência daquela”.<br />
(VARGAS, 1930, p.127)<br />
Vargas na verda<strong>de</strong>, repete na sua plataforma os princípios que o tinham norteado na política<br />
como ministro da Fazenda <strong>de</strong> Washington Luís. Não há divergência entre eles quanto a centralida<strong>de</strong> do café<br />
e a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> sua <strong>de</strong>fesa, valorização. A diferença entre a política <strong>de</strong> valorização conduzida pelo<br />
governo e a preconizada por Getúlio Vargas é mais quanto ao método e temporalida<strong>de</strong> do processo. Vargas<br />
imaginava que uma política <strong>de</strong> autêntica <strong>de</strong>fesa do café <strong>de</strong>mandava tempo, tempo que ele não sabia que a<br />
crise não daria. Neste sentido tanto a política do governo quanto a plataforma da Aliança Liberal eram<br />
equivocadas, na medida em que não se apercebiam da intensida<strong>de</strong> e extensão da crise que já estava em<br />
curso. É sobretudo a crise que vai obrigar a um efetivo giro na política da Aliança Liberal no governo. A<br />
<strong>de</strong>fesa da ativida<strong>de</strong> cafeicultura que se vai praticar a partir <strong>de</strong> 1931, re<strong>de</strong>finiu o papel do Estado na economia<br />
brasileira e foi uma imposição da crise. Celso Furtado (1970) tem ainda a mais acreditada análise <strong>de</strong>ste<br />
processo e sua tese básica continua sólida ao apontar o conjunto das políticas da renda dos cafeicultores<br />
como matriz <strong>de</strong> um novo modo <strong>de</strong> funcionamento da economia brasileira com a emergência da ênfase no<br />
mercado interno por meio da substituição <strong>de</strong> importações.<br />
Toda a efetiva virada que a política brasileira vai experimentar a partir <strong>de</strong> 1930 não está<br />
anunciada na plataforma da Aliança Liberal. Se há menção à necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> aperfeiçoamento do sistema <strong>de</strong><br />
ensino, <strong>de</strong> enfrentamento da questão social mediante legislação que valorize o trabalho, e mesmo haja