Anu-Pre e secao1 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
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Esta postura está explicitamente contemplada no plano <strong>de</strong> Aarão Reis. Falando sobre a concepção<br />
da cida<strong>de</strong> que projetara, em 1897, <strong>de</strong>pois <strong>de</strong> já ter se afastado da Comissão Construtora diz Aarão Reis:<br />
“...pois continuo convicto <strong>de</strong> que, se o Estado não esmorecer no prosseguimento dos trabalhos,<br />
sem afastar-se das bases estabelecidas, a nova cida<strong>de</strong> não será apenas belo empreendimento<br />
técnico e administrativo, será também um vantajoso empreendimento industrial”.<br />
(REIS apud GRAVATÁ, 1982, p. 59-60)<br />
Da fala <strong>de</strong> Aarão Reis <strong>de</strong>staquem-se duas questões: 1) o papel central do Estado no <strong>de</strong>senvolvimento<br />
da cida<strong>de</strong>; 2) a explícita previsão no Plano da cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> sua vocação plural. Isto é, jamais foi<br />
cogitado pelo planejador da cida<strong>de</strong> sua suposta especialização político-administrativa.<br />
Mais que isto o atraso no <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s industriais na cida<strong>de</strong>, que só ocorrerá,<br />
<strong>de</strong> fato, a partir da década <strong>de</strong> 1940, não é o resultado <strong>de</strong> política, ou plano, pelo contrário, é conseqüência<br />
in<strong>de</strong>sejada, é frustração <strong>de</strong> um projeto, que o Estado tentou estimular. Veja-se o que diz Philip Gough:<br />
“Mesmo não havendo preocupação com o disciplinamento da localização da ativida<strong>de</strong> industrial<br />
nos primeiros tempos, não se po<strong>de</strong> dizer que o Po<strong>de</strong>r Público não procurou estimular<br />
a instalação <strong>de</strong> novas unida<strong>de</strong>s no município. Já foi mencionado, neste trabalho, o<br />
Decreto da <strong>Pre</strong>sidência do Estado datado <strong>de</strong> 2 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 1902 que concedia gratuitamente,<br />
e pelo prazo <strong>de</strong> 10 anos, energia elétrica a todo estabelecimento industrial que se<br />
fundasse na capital, com capital <strong>de</strong> 20 contos, no mínimo, sendo-lhe também doado o<br />
terreno para a construção da fábrica e isenção <strong>de</strong> impostos pelo prazo <strong>de</strong> cinco anos”.<br />
(GOUGH, 1994, p. 65)<br />
Trata-se, como se vê, <strong>de</strong> efetiva política industrial que, afinal, não trouxe os resultados esperados.<br />
E isto que se verifica pela análise do texto <strong>de</strong> Joseph Antoine Bouvard, <strong>de</strong> 1911:<br />
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“Resumindo o que tinha ainda a dizer sobre a vossa capital, só me cabe afirmar-vos que<br />
prognostico um gran<strong>de</strong> futuro para ela, se os po<strong>de</strong>res públicos prosseguirem nas medidas<br />
que vão pondo em prática o seu <strong>de</strong>senvolvimento e abrirem uma fase francamente industrial<br />
que permita a Capital <strong>de</strong> Minas, além <strong>de</strong> ser formosíssima, como já é, ser também<br />
forte, rica e po<strong>de</strong>rosa”. (BOUVARD apud GRAVATÁ, 1982, p. 110)<br />
Também aqui a ênfase no papel do Estado no <strong>de</strong>senvolvimento da cida<strong>de</strong>, e, sobretudo, a<br />
centralida<strong>de</strong> da ativida<strong>de</strong> industrial neste processo <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento.<br />
É este o quadro até 1914. Até este momento o Estado procurou ser o esteio do <strong>de</strong>senvolvimento<br />
industrial da cida<strong>de</strong>. A última iniciativa importante neste sentido foi a Lei n° 546, <strong>de</strong> 27 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong><br />
1910, que autorizou o <strong>Pre</strong>si<strong>de</strong>nte do Estado a promover obras <strong>de</strong> saneamento, abastecimento d’água, re<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> esgotos e instalação <strong>de</strong> força elétrica mediante a contratação <strong>de</strong> empréstimos <strong>de</strong>ntro e fora do País. Deste<br />
esforço resultou a instalação da Comissão <strong>de</strong> Melhoramentos Municipais, presidida pelo engenheiro Lourenço<br />
Baeta Neves, que apresentou seu Relatório Final em 1914. Neste Relatório apresenta-se o quadro geral dos<br />
empréstimos contraídos para obras <strong>de</strong> infraestrutura em que para um total <strong>de</strong> 19.075.556$29, para o conjunto<br />
do estado, <strong>Belo</strong> <strong>Horizonte</strong> ficou com 4.000.000$000, mais <strong>de</strong> 20% do total, o que dá conta <strong>de</strong> certo<br />
esforço <strong>de</strong> montagem das pré-condições para a industrialização na cida<strong>de</strong>. (NEVES, 1914)<br />
Mas, este é o último capítulo da presença do Estado como agente do <strong>de</strong>senvolvimento industrial<br />
até o final da década <strong>de</strong> 1930. Desta parte, 1914, até o final dos anos 30 vai prevalecer em <strong>Belo</strong> <strong>Horizonte</strong><br />
uma clara opção liberal, com a entrega para a iniciativa privada do referente à infraestrutura <strong>de</strong> energia,<br />
telecomunicações e transporte. Uma periodização geral do processo no referente à energia elétrica está em<br />
Gough, diz ele:<br />
“O período em questão po<strong>de</strong> ser dividido em quatro fases: aquela que vai da fundação da<br />
cida<strong>de</strong> até 1912 em que a municipalida<strong>de</strong> era a responsável pela geração e distribuição <strong>de</strong><br />
energia, à fase que vai <strong>de</strong> 1912 até 1926 quando o serviço foi explorado por um consórcio<br />
<strong>de</strong> empresas privadas nacionais capitaneadas pela Sampaio Correia; o pequeno intervalo <strong>de</strong><br />
1926 a 1929 em que o Po<strong>de</strong>r Público retoma as ré<strong>de</strong>as do serviço, <strong>de</strong>sta vez por intermédio