Anu-Pre e secao1 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

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Após suas primeiras manifestações nos anos setenta, os movimentos sociais urbanos ampliaram
as reivindicações frente ao Estado. As respostas governamentais procuraram a descentralização (eventualmente,
municipalização) dos serviços sociais urbanos: transportes, abastecimento, educação e saúde,
habitação e saneamento. Em Belo Horizonte, como em outras capitais, no bojo das variações do jogo
político-partidário das administrações estaduais e municipais, práticas clientelistas foram resgatadas. Assim,
conselhos comunitários e setoriais, administrações regionais e programas públicos criados com o objetivo
formal de descentralizar o processo de gestão e/ou incentivar a participação popular na administração
municipal, atuaram de fato no sentido de cooptar as centenas de associações comunitárias já em atividade,
criadas em sua imensa maioria a partir de 1974. 7
A mobilização social urbana ganhou corpo e intensidade principalmente quando a crise da
economia brasileira, como também a crise fiscal do Estado, começaram a se agudizar. Depois de uma década
sem crescimento econômico mas com alta inflação e altos juros sobre as crescentes dívidas interna e externa,
o Estado brasileiro se viu incapaz de dar continuidade ao suporte direto (e indireto) ao grande capital
para manter o modelo desenvolvimentista exportador que caracterizou o milagre brasileiro. Assim, o arremedo
de um Estado do Bem Estar seletivo e elitista que vinha se esboçando aos trancos e retrancas nas sobras
do desenvolvimentismo, se viu desmontado e confinado ao nível local, ao município.
Os municípios, politicamente fortalecidos a partir da Constituição de 1988, mas financeira e
institucionalmente destituídos das condições objetivas para enfrentar os grandes problemas sociais e econômicos
do país – desemprego, (des)educação, saúde, insalubridade, habitação, anomia social, violência,
pobreza – tiveram que assumir a conta do bem estar social. A nível nacional, muito ao contrário, o modelo
voltado para criar as condições gerais de produção necessárias ao capital multinacional na construção do
país dos ricos – as elites e classes médias, os consumidores dos bens fordistas - agravou e aprofundou os
níveis de exclusão social e econômica, ampliando a miséria urbana (e rural). O país dos pobres foi relegado
ao nível local e o município, reduto final do Estado do Bem Estar, há que enfrentar os problemas societários
gerados por uma economia perversa e governos comprometidos com o grande capital 8 .
A partir de então, aguçou-se a luta entre o Estado e a sociedade civil, esta cada vez mais
organizada e mobilizada, não apenas nas áreas urbanas mas em todo o espaço nacional (virtualmente urbano).
O espaço social brasileiro se (re)politizou, forçando o discurso político-partidário a incorporar questões
e bandeiras trazidas à Constituinte como expressões das demandas populares do quotidiano colocadas
pela sociedade organizada. Tais questões tenderam a permear o discurso de todos os partidos e candidatos:
de punhos cerrados, mostrando os cinco dedos da mão, explorando um coração sentido... todos sensibilizados
e identificados com a justiça social e as carências da pobreza urbana (e rural). A transformação do
discurso em ação, entretanto, tem sido luta cerrada, capitaneada pela mobilização política dos grupos
sociais organizados e pelos partidos comprometidos com a causa popular, que conseguiram assim dar o tom
do debate político no país, mas não conseguiram promover mudanças expressivas no quadro de pobreza e
desesperança nacional.
Não obstante, novas teorias e práticas de gestão e planejamento local vêm surgindo como
tentativas de resposta às demandas políticas da sociedade urbana. No planejamento, a discussão vem se
deslocando da velha dicotomia entre técnica e política, ou seja, da tradicional polarização entre a reforma
social, promovida de cima para baixo a partir das elites e da tecnocracia, e a mobilização social, de baixo
para cima, a partir das bases populares e vanguardas políticas, para uma posição terceira que Friedmann
(1989) chamou de aprendizado social. Nesta perspectiva, o saber e organização tecno-burocráticos devem
ser reconhecidos em sua operacionalidade, como também o devem ser o saber e a mobilização populares. A
premissa central é a incorporação dos grupos sociais, antes vistos como usuários, clientes e/ou consumidores,
isto é, como objeto do planejamento, agora vistos como parceiros e efetivos sujeitos do planejamento,
numa abordagem que pretende privilegiar a horizontalidade nas relações entre o poder público/saber técnico
e a organização social/saber popular. Como resultado, observa-se um deslocamento do poder do planejamento
das mãos do Estado para a sociedade civil organizada, bem como do monopólio do saber técnico para
os grupos sociais (associações, ongs, movimentos populares, parcerias várias) através de seus próprios
membros ou de alianças com setores técnicos, acadêmicos e mesmo empresariais.
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SOMARRIBA et al. (1984) mostram que 131, das 202 associações comunitárias existentes em BH em 1980, foram criadas depois de 1974 (sendo 1978
o ápice, com 46 novas associações). O crescimento persistiu na década de 80, totalizando 548 associações em 1993. (SOMARRIBA, 1993).
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Conquistas federais importantes, como o Sistema Único de Saúde e a Previdência Social, apesar da precariedade e injustiça social que expõem (e
escondem), não devem ser menosprezadas.