Anu-Pre e secao1 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

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Intervenções e serviços ________ Principais programas desenvolvidos pela Urbel – Cia. Urbanizadora de Belo Horizonte 1. Programa estrutural em áreas de risco (PEAR) Tem o objetivo de evitar a ocorrência de acidentes nas áreas de risco de vilas, favelas e conjuntos habitacionais. Além de agir na orientação dos moradores, o programa faz o reconhecimento e classificação das áreas de risco, através de vistorias e estudos geotécnicos, em função dos processos, intensidade, tipo, número de moradias e grau de risco. 4.56 Planejamento e Desenvolvimento Urbano 2. Orçamento Participativo da Habitação (OPH) Através do OPH, os cidadãos organizados decidem, em conjunto com a PBH, a aplicação dos recursos destinados à produção de casas populares. As famílias de “sem-casa” se organizam em núcleos cadastrados na Urbel, para discutir e decidir sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação na construção de moradias populares.
3. Programa de reassentamento de famílias removidas por obras públicas ou vitimadas por calamidades (PROAS) Objetiva a remoção e reassentamento de famílias que vivem em áreas destinadas à implantação de obras a serem executadas pela PBH, ou que foram removidas de áreas de risco sem condições de retorno. O reassentamento pelo PROAS é feito através da compra de um outro imóvel pela família. O processo é monitorado pela Urbel, que vistoria o imóvel a ser adquirido, verificando as condições de segurança e qualidade da nova moradia. A família beneficiada recebe o acompanhamento da Urbel desde a abordagem social até o pagamento do novo imóvel e remoção da família. 4. Planos globais São instrumentos de planejamento que visam orientar as ações e intervenções do Poder Público junto às comunidades residentes em vilas e favelas, no que se refere à urbanização e regularização fundiária. O Plano Global estabelece a ordem de prioridade para execução de ações e obras em cada área de interesse social. Também aponta os caminhos e soluções para transformar cada favela num lugar adequado para morar, integrando-a física, jurídica e socialmente á cidade formal. 4.57 Intervenções Urbanas 5. Programa de Autogestão Destinado à produção de conjuntos habitacionais e lotes urbanizados. É mantido graças à parceria entre o Fundo Municipal de Habitação, a Urbel e Associações Habitacionais. Através do Programa de Autogestão, é feito o repasse de recursos diretamente às associações formadas pelos “sem-casa” para o gerenciamento de todo o processo de produção da moradias: compra de materiais, contratação de serviços de mão de obra especializada e assessoria técnica.
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7 Agradecimentos Especiais Alessand
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