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102 Parte II - Redação Oficial e Atos Normativos2. Artigo. O texto do artigo inicia-se com letra maiúscula e encerra--se com ponto; quando, porém, o artigo desdobra-se em incisos, ocaput termina com dois-pontos. No texto normativo, a palavra artigo,abreviada e seguida de numeral, vem separada do texto por um espaço,sem traço ou outro sinal, até o número nove; a partir do dez, vemseparada por ponto e espaço (exemplos da Constituição Federal: Art.1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dosEstados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democráticode Direito e tem como fundamentos...; Art. 10. É asseguradaa participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dosórgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciáriossejam objeto de discussão e deliberação.). Do artigo podem decorrerdiretamente parágrafos e incisos. Ao citar artigo de texto normativo,emprega-se a forma abreviada art., seguida de numeral ordinal até onove: O fundamento é o art. 5º da Constituição; Comentaram os arts.8º e 9º do Código Penal. A partir do número dez, emprega-se o algarismoarábico correspondente: Fizemos referência ao art. 10; O diretorinfringiu os arts. 13 e 15 do Regimento Interno. Quando a palavra artigonão precede numeral, é escrita por extenso: Conforme os artigoscitados, não se pode aplicar ao réu a pena de reclusão; O advogadofundamentou-se em dois artigos da Lei n. 4.348/1964.3. Caput. Por ser um termo latino, deve ser destacado (itálico): O caputdo art. 91 da Constituição. Quando citado na ordem indireta, devevir entre vírgulas: O art. 91, caput, da Constituição.4. Parágrafo. No texto normativo, o parágrafo inicia-se com letramaiúscula e termina com ponto. Quando, porém, o parágrafo desdobra-seem incisos, usam-se os dois-pontos para introduzi-los. O sinalde parágrafo, seguido de numeral, vem separado do texto por um espaço,sem traço ou outro sinal, até o número nove; a partir do dez, vemseparado por ponto e espaço. Do parágrafo decorrem incisos. Ao citaro parágrafo, usa-se o símbolo § (constituído de dois ss entrelaçados,iniciais das palavras latinas signum sectionis, isto é, sinal de secção, decorte), seguido de numeral ordinal até o nove: § 1º; § 9º. A partir dodez, usa-se o algarismo arábico correspondente: § 10; § 16. O parágrafoúnico é escrito por extenso: O parágrafo único do art. 194 da Constituição...Quando se faz referência a mais de um parágrafo, duplica-se osímbolo: Lei n. 8.112/1990, art. 65, §§...5. Inciso, alínea e item. O inciso é designado por algarismos romanosseguidos de travessão; a alínea, por letras minúsculas em itálicoseguidas de parêntese; o item, por algarismos arábicos. O texto do inciso,o da alínea e o do item são iniciados com letra minúscula (excetoquando se trata de nome próprio) e terminados com ponto e vírgula,encerrando-se a série com ponto. Quando um inciso é desdobradoem alíneas, usam-se os dois-pontos para introduzi-las. Caso um incisoque não seja o último desdobre-se em alíneas, todas as alíneas terminamcom ponto e vírgula, devendo o ponto aparecer somente nofinal da série de incisos. Quando citados na ordem direta (crescente),inciso e alínea são usados sempre por extenso: o primeiro, seguido de