MIOLO 06 AGOSTO DUAS CORES.indd - BDJur - Superior Tribunal ...

Manual de Padronização de Textos do STJ 213ressarcirrestarréurevelia(VTD e VTDI) Compensar, pagar um dano, indenizar.Ex.: Ele ressarcirá os danos que causou; Cumpre-me ressarci-lo dos prejuízos que lhecausei.Deve-se evitar o uso deste verbo como predicativo (de ligação) ou como auxiliar, uma vezque a língua portuguesa não o admite. Assim, são inaceitáveis construções como esta: Opedido restou prejudicado.Todo aquele contra quem é proposta ação civil ou criminal; sujeito passivo na relaçãoprocessual.1. No juízo civil, não oferecimento de defesa inicial do réu regularmente citado.2. No juízo criminal, não atendimento do réu à intimação judicial para assistir ao iníciodo processo contra ele instaurado.Observação: Extingue-se a revelia quando do comparecimento do réu ao juízo, a fimde participar do processo ou assistir a ele.revisão criminalrevisorsancionarsegredode justiçasegundainstânciasentençasentençadeclaratóriasentençaestrangeirasentençahomologatóriasequestroRecurso por meio do qual uma sentença condenatória já transitada em julgado é reexaminadaem razão de erro judicial ou de provas novas, nas hipóteses previstas em lei.Na acepção jurídica, juiz que recebe o encargo de rever ou examinar os relatórios do juizrelator, concordando com as conclusões dele ou retificando-as.(VTD) Dar sanção a, aprovar (lei).Aplica-se a processos ou a específicos “atos judiciais que, por sua natureza, devem serpraticados ou executados em particular, longe da vista dos não interessados, ou subtraídosdo conhecimento público”. (De Plácido e Silva, 1998.)Juízo que conhece da causa e a julga como recurso de decisão de juiz de primeira instância.Ato do juiz singular que encerra um processo examinando ou não o mérito da causa.Aquela que tem como objetivo esclarecer situação jurídica incerta ou duvidosa. É positivaquando afirma a existência de um direito; é negativa quando não reconhece a relaçãojurídica alegada.Sentença judicial dada por corte estrangeira, que, para ter validade no Brasil, depende dehomologação do Superior Tribunal de Justiça.Aquela que ratifica uma situação jurídica para lhe atribuir os efeitos desejados.sequestro1. Crime tipificado no art. 148 do Código Penal.2. “Apreensão ou depósito judicial de certo bem, sobre o qual pesa um litígio, a fim deque seja entregue, quando solucionada a pendência, a quem de direito.” (Houaiss, 2009.)sobrestarsub-rogar(VTD) Suspender, sustar o andamento do processo. (É conjugado pelo verbo estar.)1. (VTD) Substituir uma coisa ou pessoa por outra para que, em seu lugar, determinadoobjetivo seja cumprido ou satisfeito.Ex.: Outro interessado sub-rogou os ônus da alienação.