MIOLO 06 AGOSTO DUAS CORES.indd - BDJur - Superior Tribunal ...

166 Parte II - Redação Oficial e Atos NormativosPARECERO parecer integra um processo e é usado para que seu redator, embasadoem fatos e em análise de ordem técnica, administrativa ou jurídica, exprimaopinião acerca de matéria submetida a ele. Geralmente, é exarado por um especialistano assunto.Neste documento, deve-se seguir a ordem lógica, a fim de dar umavisão geral dos fatos à autoridade que vai decidir a questão.ElementosTimbreA identificação do órgão (letras maiúsculas e negrito), da unidade e, sefor o caso, da subunidade (iniciais maiúsculas e negrito).Identificação do documentoNome do documento por extenso, somente com a inicial maiúscula ealinhado à esquerda, seguido do número, tudo em negrito. Faz-se também referênciaao respectivo processo, ao assunto tratado, que não deve exceder umalinha, e ao interessado. Tudo deve ser grafado em negrito, exceto os elementosque vierem após os dois-pontos.VocativoÉ o cargo do destinatário, antecedido do tratamento adequado (Senhorou Senhora), seguido de vírgula e alinhado ao parágrafo.TextoÉ o conteúdo do documento. Para seguir a ordem lógica, deve-se começarpor um relatório dos fatos e das peças processuais, em seguida citar a legislaçãoaplicável ao caso, apresentar a opinião e fundamentá-la e, por fim, propora solução do problema. Todos os parágrafos são numerados, exceto o fecho.FechoFechos possíveis: “À consideração de Vossa Excelência/Vossa Senhoria.”,“À consideração superior.” ou “É o parecer.”Local e dataAssinaturaEscritos por extenso, no fim do texto, centralizados.Última parte do documento. Consiste na assinatura e no nome e cargoda autoridade expedidora, estes somente com as iniciais maiúsculas.LeiauteVer modelo do documento.