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Manual de Padronização de Textos do STJ 111SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASBEXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICABProcesso STJ n. ____/____. Acordo de Cooperação Técnica STJ/(sigla do outroórgão) n. ___/___. PARTÍCIPES: Superior Tribunal de Justiça e_____________________. OBJETO: Implementação e manutenção do _________.VIGÊNCIA: 60 meses a partir da data da publicação: ___/___/____. SIGNATÁRIOS:Ministro (nome só com iniciais maiúsculas), Presidente do STJ, e Desembargador(nome só com iniciais maiúsculas), (cargo só com iniciais maiúsculas).
112 Parte II - Redação Oficial e Atos NormativosATAAta é o documento em que é registrado, fiel e resumidamente, tudoo que ocorre numa sessão, assembleia, congresso, reunião ou evento similar,para comprovar os fatos, sobretudo as decisões tomadas e as discussões que asembasaram.Deve ser digitada e, quando necessário, impressa em papel A4. (Estácaindo em desuso o livro de atas, autenticado, com termo de abertura e de encerramentoe com folhas numeradas e rubricadas pela autoridade competente.)Quanto ao Superior Tribunal de Justiça, segue o padrão oficial em atascomo as das sessões de pregão, entretanto utiliza leiautes específicos para asatas das sessões solenes e para as deliberativas do Plenário (posse, homenagem,eleição, etc.), para as da Corte Especial e para as das reuniões administrativas (emformulário próprio).ElementosTimbreA identificação do órgão (letras maiúsculas e negrito) e da unidade (iniciaismaiúsculas e negrito).Identificação do documentoCentralizada no texto, em letras maiúsculas e negrito, devendo ser observadosos modelos que se seguem.Local e dataTextoVariável de acordo com o tipo de ata. (Ver modelos.)É o relato do que houve durante a sessão. Deve ser redigido de modoobjetivo e claro e segundo a norma culta da língua.Eis seus componentes:1) dia, mês, ano e hora da sessão (por extenso); 2) local; 3) nome daspessoas presentes, acompanhado dos respectivos cargos; 4) exposição resumidados fatos, discussões e decisões; 5) fecho (“Nada mais havendo a tratar, encerrou-sea sessão às __ horas.”, “Nada mais a deliberar, a sessão foi encerrada às __horas.” ou somente “A sessão foi encerrada às __ horas.”)Deve ser elaborado por um secretário efetivo ou, na ausência dele, porum designado para o momento.Escrito com recuo de parágrafo apenas na primeira linha, não admiterasuras nem abreviaturas.Assim, caso seja constatado erro durante a redação, usa-se a partícularetificativa digo: O Presidente da Associação dos Juízes Federais, digo, da Associaçãodos Magistrados Brasileiros.... Se o erro for notado após o término daredação, usar-se-á a expressão em tempo: Em tempo: Onde se lê “O Presidenteda Associação dos Juízes Federais”, leia-se “O Presidente da Associação dos Ma-
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