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MIOLO 06 AGOSTO DUAS CORES.indd - BDJur - Superior Tribunal ...

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184 Parte III - Glossário Jurídico Ex.: O promotor acusou o réu sem dó nem piedade; Acusaram o suspeito de manipularos mais humildes.2. (VTDP) No sentido de tachar, caracterizar negativamente mediante palavra, pede objetodireto e predicativo do objeto.Ex.:O policial de trânsito acusou o homem de subornador.adequaradimplir(VTDI) Tradicionalmente, este verbo era considerado defectivo. O dicionário eletrônicode Antônio Houaiss, entretanto, registra a tendência moderna para a conjugação regularem todos os modos, tempos e pessoas: adéquo, adéquas, adéqua, adéquam (pres.ind.);adéque, adéques, adéque, adequemos, adequeis, adéquem (pres.subj.); adéqua, adéque,adequemos, adequai, adéquem (imperativo afirmativo).Ex.: A Lei de Execuções Penais assegura poderes ao juiz da execução, a fim de que,desse modo, se adéque a pena a seu destinatário.(VTD) Cumprir, executar um contrato, acordo, etc.Ex.: Todos adimpliram as cláusulas contratuais.Observação: Segundo o Dicionário Houaiss, é conjugado em todas as pessoas:Ex.: Eu adimplo; Tu adimples; Ele adimple; Nós adimplimos; etc.aditamentoadjudicaraduziradvocaciaadministrativaafetaçãoafetarafetoagravanteAcréscimo, adendo, adição.(VTDI) Transferir bens do domínio de uma pessoa para o domínio de outra em consequênciade execução, sucessão ou venda.(VTD e VTDI) Trazer, apresentar (razões, provas, testemunhos, etc.), expor.Ex.: Aduz contrariedade ao art. 52, § 1º, da Lei n. 8.078/1990; O advogado aduzia aojuiz novos argumentos.Crime perpetrado por funcionário público que consiste em patrocinar, direta ou indiretamente,interesse privado perante a administração pública, valendo-se da posição defuncionário; tráfico de influência.Ato (do relator) de afetar, de submeter um recurso ao órgão colegiado do qual é membro.(O termo ainda não está dicionarizado nesta acepção, contudo está em pleno uso notexto jurídico.)(VTDI) Submeter (o relator) um recurso ao órgão colegiado do qual participa. (De igualmodo, ainda não está dicionarizado neste sentido.)O adjetivo afeto significa subordinado a, da alçada de, dependente de.Ex.: Tema afeto à Segunda Seção.1. No sentido de circunstância que intensifica a gravidade, agravante é um substantivofeminino.Ex.: Ele foi pego entre bandidos, e com uma agravante: estava usando drogas.2. Designa, também, a pessoa que interpõe agravo. Nesse caso, é substantivo de doisgêneros, devendo ser usado de acordo com o sexo da pessoa que interpõe o recurso: oagravante/a agravante.agravar1. (VTI) Interpor (quem é parte no feito) o recurso de agravo.Ex.: O prazo para agravar da decisão que indefere o pedido de suspensão de segurança,nos termos do art. 4º, § 3º, da Lei n. 8.437/1992, é de 5 dias.

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