MIOLO 06 AGOSTO DUAS CORES.indd - BDJur - Superior Tribunal ...

178 Parte II - Redação Oficial e Atos NormativosTERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (V. Acordo de cooperação técnica).TERMO DE HOMOLOGAÇÃODe competência da Secretaria de Gestão de Pessoas, é o ato que visaà homologação do resultado final da avaliação de desempenho em estágio probatóriodos servidores.ElementosTimbreO brasão e a identificação do órgão (papel timbrado oficial do Tribunal).Identificação do documentoNome do ato por extenso, seguido do número e da data de expedição,tudo em negrito e caixa-alta. Como a numeração é reiniciada a cada ano, é inadmissívela vírgula antes da data.EmentaPreâmbuloFica alinhada à direita e resume o assunto tratado no ato.Inicia-se pelo cargo do expedidor, no caso, “O SECRETÁRIO DE GES-TÃO DE PESSOAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”, em caixa-alta e negrito,seguido da expressão “no uso de suas atribuições” ou similar e das razõesda expedição do ato (geralmente, a norma que o fundamenta). Encerra-se coma palavra “RESOLVE”, em outro parágrafo, em caixa-alta e negrito.TextoDeve conter estes termos: “Fica HOMOLOGADO o resultado final daavaliação de desempenho no estágio probatório dos servidores abaixo especificados,uma vez que foram atendidos os requisitos legais e regulamentares”, aque se segue tabela com quatro colunas representando, respectivamente, a matrícula,o nome do servidor, o cargo e o resultado da avaliação de desempenho.AssinaturaÚltima parte do documento. Consiste na assinatura e no nome da autoridadeexpedidora, este em letras maiúsculas.LeiauteVer modelo do documento.