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Manual de Padronização de Textos do STJ 67Governador *Judiciário (Poder)Juiz *Juízo (quando especificado ou járeferido no texto)Juízo a quo (quando especificado oujá referido no texto)Juízo ad quem (quando especificadoou já referido no texto)Juízo estadual (quando especificadoou já referido no texto)Juízo federal (quando especificadoou já referido no texto)Justiça do Trabalho, Eleitoral, MilitarJustiça estadualJustiça FederalLegislativo (Poder)Lei (quando especificada)Lei estadual n.Lei federal n.Lei Maior (Constituição)Lei municipal n.Medida Provisória (quandoespecificada)Memorando (quando especificado)Mesa (do Senado, da Câmara)Ministério da/doMinistério PúblicoMinistro *Município (quando seguido do nome)Nação (referindo-se ao Brasil)Ofício (quando especificado)Ofício Circular (quando especificado)País (referindo-se ao Brasil)Pátria (referindo-se ao Brasil)Poder PúblicoPrefeitura Municipal (quandoespecificada)Presidência da RepúblicaPresidente *Procurador-Geral *Projeto (quando estiver designado)Regimento Interno (quando especificado)Regulamento (quando especificado)Resolução (quando especificada)Tesouro NacionalTribunal a quo (quando especificado oujá referido no texto)Tribunal ad quem (quando especificadoou já referido no texto)Tribunal de Alçada (quando especificado)Tribunal de Justiça (quando especificado)Tribunal Superior (quando especificado)União (associação dos estadosfederativos)* Os cargos assinalados e outros de hierarquias similares serão grafados com iniciais maiúsculas,exceto quando usados em sentido genérico: Os ministros do Superior Tribunal de Justiça, os juízesfederais, os presidentes dos tribunais de justiça, os subprocuradores-gerais, etc.** Senhor, Senhora e Senhorita só serão grafados com inicial maiúscula quando seguidos de nomepróprio ou de cargo em caso específico: Senhor José Pedro, Senhora Sandra Regina, Senhor Presidente.MINÚSCULASadministração públicaeráriofiscogoverno estadualgoverno federalgoverno municipaljaneiro, fevereiro, etc. (meses do ano)nomes das partes no processo (impetrante, impetrado,requerente, requerido, reclamante, reclamado,paciente, etc.)primeira/segunda instânciaprimeiro/segundo graurelatormal/mau1. Escreve-se mal, quando tal palavra funciona como advérbio, opondo-sea bem: Ele desempenhou mal as funções de secretário; O copo caiu, pois estavamal colocado na bandeja; A recepcionista tratou mal as pessoas; O trabalhofoi mal feito; A mulher foi mal recebida na seção; ou como substantivo: Elacausou-me grande mal; O mal espalhou-se rapidamente. Neste caso, o pluralé males: Falou sobre os males do século; Os males do progresso foram o temado seminário.2. Mau é adjetivo; opõe-se a bom: Hoje ele está de mau humor; Você nãodeveria ouvir maus conselhos; Os filhos só receberam maus exemplos; Vivemos
68 Parte I - Linguagemali maus momentos. Também é substantivo, na acepção de aquele que é mau:“Nem sempre os maus levam a pior.” (Houaiss, 2009.)mas no entanto/mas porém/mas contudo/mas entretantomas quematado/morrido/mortoO uso de mas, na mesma oração, com outra conjunção adversativa constituiredundância: Dormiu muito, mas (e não mas no entanto) não conseguiu descansar;Preparei-me para a entrevista, mas estou (e não mas porém) nervoso.Não se usa conjunção adversativa antes de pronome relativo. Em frases como Oministro convocou os assessores para uma reunião, mas que não aconteceu porcausa da interdição do prédio; Ele é funcionário público, mas que está aposentado;Ela locou um filme, mas que não agradou, o mas, como não tem funçãoalguma, deve ser suprimido. Caso seja desejo do escritor expressar ideia adversativa,sugere-se retirar o pronome relativo: O ministro convocou os assessorespara uma reunião, porém ela não aconteceu; Ele é funcionário público, todaviaestá aposentado. (V. e que.)1. Usam-se os particípios matado e morrido com os verbos auxiliares ter ehaver: O réu confessou ter matado a mulher; Segundo a jornalista, o policial éque teria matado o preso; Quando chegamos ao local do acidente, a criança jáhavia morrido.2. Usa-se o particípio morto com os verbos auxiliares ser e estar: O preso foimorto pelos agentes penitenciários; Quando chegamos ao local do acidente, acriança já estava morta.meio1. Meio, usado com a acepção de quase, não totalmente, um pouco, é advérbio,portanto invariável: A noite está meio fria; Eles estão meio confusos; Asjanelas ficaram meio abertas.2. Como numeral, meio é variável; concorda, então, com o substantivo: Bebimeia taça de vinho; Andamos durante três horas e meia; Comprei dois meiospacotes de amendoim; Era meio-dia e meia.metade demilhão, bilhão,trilhão, etc.mim(V. concordância, 2.3.5.)(V. numeral, 7.)Após preposição, usa-se mim: Não há segredos entre mim e ele; Para mim, todosos candidatos apresentaram excelente nível de conhecimento linguístico;Foi difícil para mim escutar tudo calado (= Escutar tudo calado foi difícil paramim); É impossível para mim ler todo o livro em uma noite; Veio após mim; Veioa mim com desculpas variadas. Caso, porém, o pronome seja sujeito de infinitivo,não se aplica a regra: Essas alterações são para eu fazer; Os formulários são paraeu preencher; O texto é para eu revisar; A proposta é para eu começar o trabalhohoje. (V. entre mim e ti.)
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