MIOLO 06 AGOSTO DUAS CORES.indd - BDJur - Superior Tribunal ...

Manual de Padronização de Textos do STJ 131DECISÃO (V. DESPACHO.)DECLARAÇÃODeclaração é o documento emitido por um servidor (declaração pessoal)ou pelo diretor-geral (declaração administrativa) através do qual se afirma aexistência de um direito ou de um fato. Diferencia-se da certidão por não precisarapoiar-se em registros públicos e por referir-se a situações transitórias, comoo atestado.ElementosTimbreO brasão e a identificação do órgão (papel timbrado oficial do Tribunal)e da unidade (iniciais maiúsculas e negrito).Identificação do documentoA declaração não é numerada; assim, basta nominá-la, ficando a palavraem letras maiúsculas, em negrito e centralizada no texto.TextoDeve conter a exposição do que se declara e os fins a que se destina odocumento, preferencialmente em um único parágrafo. Havendo dois ou maisparágrafos, todos serão numerados. Se a declaração fizer referência a uma pessoa,deve conter o número de seus documentos de identificação (por exemplo,RG e CPF).Local e dataAssinaturaEscritos por extenso, no fim do texto, centralizados.Última parte do documento. Consiste na assinatura e no nome e cargoda autoridade expedidora (estes somente com as iniciais maiúsculas).LeiauteVer modelo do documento.