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MIOLO 06 AGOSTO DUAS CORES.indd - BDJur - Superior Tribunal ...

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256 Índice de Assuntos porque/porquê/por que/por quê 84portaria 169-170posto que 85poucos de 51praça 208prazo judicial 208prazo peremptório 208precatório 208precedente 208precisão 94prelação 207prelibação/prelibatório 208preposição 85-86prequestionamento 208prescrição 208prescrição aquisitiva 208prescrição da pretensão punitiva 208prevaricação 208prevenção 208primeira instância 208primeiro-ministro 86princípio da ampla defesa 208princípio da individualização da pena 209princípio da legalidade 209princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade 209princípio do contraditório 209princípio do devido processo legal 209prisão 209prisão em flagrante 209prisão especial 209prisão preventiva 209prisão temporária 209processo 209processo administrativo 209próclise 44-45procurador 209progressão de regime 209-210pronome oblíquo 86-87pronúncia 210proparoxítonas, acentuação 31protelatório 210provimento 210

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