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MIOLO 06 AGOSTO DUAS CORES.indd - BDJur - Superior Tribunal ...

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de + infinitivo de sujeito expresso 55debaixo/de baixo 55decadência 191decair 191decano 191decidir 191decisão (v. despacho.)decisão agravada 191decisão interlocutória 191decisão monocrática 191declaração 131-132decurso 191deduzir 191deferir 191defeso 191deliberação 191delito 191delonga 191demais/de mais 55demanda 191demandar 191-192denegar 192denúncia 192denunciação da lide 192depositário infiel 192deprecar 192desaforamento 192desagravar 192desapensação, certidão 229desapropriação 192desarquivamento 192descriminalizar 192descriminar 192desde que 55desentranhamento, certidão 227desentranhar 192desmembramento, certidão 229despacho 133-135, 192despender/dispêndio/dispendioso 55desprover 192desprovido 193desprovimento 193destaques no texto 103detenção 193Manual de Padronização de Textos do STJ 247

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