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Manual de Padronização de Textos do STJ 145De: Nome ou e-mail do signatárioEnviada em: Data e horaPara: Nome ou e-mail do destinatárioAssunto: NomeaçãoSenhor Diretor-Geral,De ordem, solicito a Vossa Senhoria providenciar a nomeação daservidora ___________________________ , matrícula ________ , para o cargo emcomissão de Assessor “A”, código CJ-2, do Gabinete do Secretário-Geral daPresidência.Atenciosamente,Nome (só iniciais maiúsculas)Cargo (só iniciais maiúsculas)Telefone: _______________E-mail: _________________
146 Parte II - Redação Oficial e Atos NormativosEMENDA REGIMENTALÉ o ato por meio do qual o Superior Tribunal de Justiça procede a alteraçõesem seu regimento interno. As emendas regimentais são consideradasaprovadas quando obtêm 2/3 de votos favoráveis do Plenário e só entram emvigor após a publicação no Diário da Justiça eletrônico.ElementosTimbreO brasão e a identificação do órgão (papel timbrado oficial do Tribunal).Identificação do documentoNome do ato por extenso e em letras maiúsculas, seguido do númeroe da data de expedição, tudo em negrito e centralizado no texto.EmentaTextoFica alinhada à direita e resume o assunto tratado no ato.É o conteúdo do documento. Por ser ato normativo, tem a mesmaestrutura do texto legislativo, com artigos, parágrafos, incisos e alíneas. O dispositivoobjeto da emenda regimental deve ser posto em margem recuada, entreaspas, sem nenhuma alteração no espaçamento entre as linhas nem na fonte.AssinaturaÚltima parte do documento. Consiste na assinatura da autoridade, nonome (em caixa-alta) e no cargo (só inicial maiúscula).LeiauteVer modelo do documento.
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