MIOLO 06 AGOSTO DUAS CORES.indd - BDJur - Superior Tribunal ...

136 Parte II - Redação Oficial e Atos NormativosEDITALÉ o instrumento público utilizado pela administração para levar aoconhecimento dos interessados ordem, convocação, comunicação, intimação,notificação, realização de concurso público, etc. Conforme o caso, deve ser publicadoem órgão da imprensa oficial ou em jornal de grande circulação.No Superior Tribunal de Justiça, os editais, dependendo do assunto,são emitidos pelo presidente, pelos ministros ou por autoridades administrativas.Os editais assinados pelo presidente são publicados nos seguintes veículosde comunicação:a) Diário da Justiça eletrônico (convocação para sessões da CorteEspecial, do Conselho de Administração e do Plenário, cancelamentoe transferência de sessão e confirmação de horário de sessão, bemcomo citação, notificação e intimação – processos da Corte Especial);b) Diário da Justiça eletrônico e dois jornais de grande circulação (citaçãode terceiros interessados e de pessoa que se encontre em lugarincerto e não sabido – processos da Corte Especial);c) Diário Oficial da União (concurso para seleção de servidores, cujapublicação fica a cargo do órgão encarregado da realização do evento).Quanto aos editais emitidos pelos ministros (intimação, citação, notificaçãoe sessão de julgamento), são publicados no Diário da Justiça eletrônico e,eventualmente, em dois jornais de grande circulação.Por fim, os editais assinados por autoridades administrativas são publicadosnestes meios de comunicação:a) Diário Oficial da União (credenciamento de empresas e de profissionais,processo seletivo de empresas e licitação até R$80.000,00);b) Diário Oficial da União e um jornal de grande circulação (licitaçãosuperior a R$80.000,00);c) Diário da Justiça eletrônico (eliminação de documentos).ElementosTimbreO brasão e a identificação do órgão (papel timbrado oficial do Tribunal).Em se tratando de edital de sessão da Corte Especial, deve-se colocar, abaixo dotimbre oficial, a identificação da unidade: “COORDENADORIA DA CORTE ESPE-CIAL”, em caixa-alta e negrito, centralizada.Identificação do documentoNome do instrumento em caixa-alta e, dois espaços simples abaixo, aespecificação, grafada em letras maiúsculas, tudo em negrito e centralizado notexto.Ex. (Corte Especial):EDITALSESSÃO EXTRAORDINÁRIAEx. (Conselho de Administração):EDITALSESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOOs editais de citação, de notificação, de intimação, de credenciamentode empresas e profissionais, de concurso público, de licitação e de processo se-