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Manual de Padronização de Textos do STJ 65inobstanteisso posto/posto isso(V. este/esse/aquele.)isto éjuntoForma inexistente nos registros dos dicionários mais abalizados. Deve ser substituídapor não obstante, nada obstante.Nos fechos de processos, usa-se a expressão isso posto/posto isso (em vez deisto posto/posto isto) por fazer referência aos motivos citados anteriormente, osquais levaram ao proferimento da decisão.(V. ou seja.)1. Como adjetivo (com a acepção de unido, em companhia de, disposto demodo contíguo), concorda com o substantivo: Com as mãos juntas, faziam precesa Deus; As turmas ficaram juntas na mesma sala; Os carros estavam juntosna garagem; Foram flagrados juntos no restaurante.2. Como locução (junto a/de/com), introduz adjuntos adverbiais: Passaramtoda a noite junto à janela; O restaurante ficava junto da estação; Saíram juntocom a babá.ObservaçãoDeve-se evitar o uso difundido da locução junto a em frases deste tipo: Asnegociações com o (e não junto ao) partido estão em fase de conclusão; Solicitouprovidências ao (e não junto ao) Conselho; Entrou com recurso no (enão junto ao) <strong>Superior</strong> <strong>Tribunal</strong> de Justiça; Ele trabalha no (e não junto ao)Ministério Público; Fez um empréstimo no (e não junto ao) banco. Adota-seo mesmo entendimento para perante e em face de.lhe/lhes1. Lhe e lhes exercem a função de objeto indireto. Substituem a ele, dele,nele, para ele e respectivas flexões: A assessoria informou-lhe (a ele) a data dojulgamento; Dei-lhes (a eles) as boas-vindas; Retirou-lhes (deles) o direito de ir evir; Escarneceram-lhe (dele) com palavras agressivas; Incutiu-lhes (neles) os preceitosherdados dos pais; Despertei-lhe (nele) o interesse pelo Direito; Trouxe--lhe (para ele) as encomendas; Fiz-lhes (para eles) um jantar de comemoração.Existem alguns verbos, porém, que não admitem o pronome lhe como complemento,a saber: assistir (no sentido de estar presente), aspirar, presidir, recorrer everbos de movimento (ir, comparecer, etc.): Assistimos a ele (ao show) mesmocansados; Aspirava a ele (ao cargo); Presidiu a ela (à empresa) com sabedoria;Recorri a ela (à poupança).2. Lhe e lhes também podem substituir o possessivo: Conheço-lhe (suas) asintenções; Rasgaram-lhe (suas) as roupas; Feriu-lhe (seus) os pés; Pintaram-lhe(sua) a face.mais/maior1. Usa-se mais antes de substantivo para indicar quantidade: A loja irá contratarmais funcionários; O governo prometeu mais empregos à população; Precisode mais papel para a impressora.2. Usa-se maior antes de substantivo para expressar intensificação, aumento:O programa teve maior audiência hoje; Foi-nos concedido maior prazo para opagamento da casa; Você tem que educar seus filhos com maior rigor.
66 Parte I - Linguagem Antes de particípio, usam-se mais bem e mais mal, e não melhor ou pior: Essareunião foi a mais bem organizada (e não a melhor organizada); Tal artigo foi omais bem escrito (e não o melhor escrito); Aquele era o mais bem informado(e não o melhor informado) secretário; Considero este relatório o mais mal elaborado(e não o pior elaborado). Nas demais situações, empregam-se melhor epior: Para melhor alcançar os objetivos, é necessário bom senso; Estes são osque se saíram pior.mais bom/mais mau/maisgrande/maispequenomais demais de ummais do que/mais que/menos do que/menos que(V. comparação.)mais/menosmaiúsculas/minúsculasEmbora os comparativos analíticos de superioridade mais bom, mais mau, maisgrande e mais pequeno tenham sido substituídos na língua portuguesa pelas formassintéticas melhor, pior, maior e menor respectivamente, perdurando apenasmais pequeno até hoje, deve-se usar, nos casos de comparação entre duas qualidadesde um mesmo ser, a forma analítica: O cão é mais bom do que atento;A sala é mais grande do que confortável; O prato é mais grande do que gostoso;Ele é mais mau do que ignorante; O corredor é mais pequeno do que estreito.Usa-se mais de com numerais redondos, quando se quer fazer referência aquantidade aproximada: Mais de dez (e não mais de onze) programas de TVabordaram o tema hoje; O ator foi aplaudido por mais de mil (e não por mais de1.018) pessoas.(V. concordância, 2.3.9.1.)Nas comparações, é indiferente o uso de do que ou que: Ele é mais cauteloso doque/que o irmão; Ninguém é mais cauteloso do que/que Pedro; Ele fala menosdo que/que escuta.Mais e menos funcionam como pronomes indefinidos e como advérbios. Menos,em ambos os casos, também é invariável: Precisamos de mais (pronome)servidores no projeto; Precisamos de informações mais específicas (advérbio);Recebemos menos (pronome) petições este ano; Ela é a menos (advérbio) informadada turma.Assembleia LegislativaAssembleia Nacional ConstituinteCâmara LegislativaCâmara MunicipalCarta (Constituição)Carta [(correspondência) quandoespecificada]Carta Magna (Constituição)Carta Política (Constituição)Casa (Poder)Casa LegislativaChefe da NaçãoChefe do ExecutivoChefe do GovernoCongresso NacionalConstituição FederalCorte SupremaMAIÚSCULASDecreto-Lei (quando especificado)Desembargador *Direito (ciência)Estado (nação politicamente organizada;unidade federativa seguida do nome:Estado do Piauí)Estado de Direito (o governojuridicamente limitado)Estado-AdministradorEstado-JuizEstado-LegisladorEstado-MembroExecutivo (Poder)ExércitoFederação (união política dos Estados)Forças ArmadasFormas de tratamento **
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