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Manual de Padronização de Textos do STJ 127CERTIDÃOA certidão é o documento mediante o qual a administração declara averacidade de fato ou de situação que possa ser confirmada em registros públicosde dados. Diferencia-se do atestado por se referir a circunstância permanentee a informações constantes de documentos em poder da administração.ElementosTimbreO brasão e a identificação do órgão (papel timbrado oficial do Tribunal).Identificação do documentoA certidão não é numerada; assim, basta nominá-la, ficando a palavraem letras maiúsculas, em negrito e centralizada no texto.TextoDeve conter a exposição do que se certifica e os fins a que se destina odocumento, preferencialmente em um único parágrafo.Local e dataAssinaturaEscritos por extenso, no fim do texto, centralizados.Última parte do documento. Consiste na assinatura e no nome e cargoda autoridade expedidora (estes somente com as iniciais maiúsculas).LeiauteVer modelo do documento.
128 Parte II - Redação Oficial e Atos Normativos2cm3cmEspaços simples necessários paraque os elementos fiquem dispostosadequadamente na páginaDois a quatro espaços simples,dependendo da extensão do textoCERTIDÃO2,5cm Certifico, para os devidos fins, que o ex-servidor (nome em caixa-alta),matrícula ______, foi nomeado, mediante a Portaria n. ___ de ___ de _________ de_____, publicada no Diário Oficial da União em ___ de _______ de ____, para ocargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal doSuperior Tribunal de Justiça, regido pela Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990(Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e dasFundações Públicas Federais), e entrou em exercício em __/__/___.Certifico que o ex-servidor esteve lotado no Gabinete do Ministro(nome só com iniciais maiúsculas) no período de __/__/___ a __/__/___, ondeexerceu, desde __/__/___, a função comissionada de Assistente IV, código FC-4,tendo desenvolvido atividades que requeriam a utilização preponderante deconhecimento jurídico, conforme declaração anexa, datada de ___ de ________ de_____, subscrita pela Chefe de Gabinete.Certifico, ainda, que o ex-servidor requereu vacância em __/__/___,conforme a Portaria STJ n. ____, publicada no Diário Oficial da União em ___ de_________ de ____, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termosdo art. 33, VIII, da Lei n. 8.112/1990.Dois espaços simples.ABBrasília, ____ de _________ de _____.C2cmEspaços simples suficientes para que aassinatura não fique colada ao textoDAssinaturaNome (só iniciais maiúsculas)Cargo (só iniciais maiúsculas)Corpo do texto:Entrelinhamento simplesParágrafos:Espaço antes − 6pt2cm
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