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Manual de Padronização de Textos do STJ 133DESPACHODespacho é o ato da autoridade administrativa competente sobre determinadoassunto levado a seu conhecimento por meio de petição, requerimento,parecer, informação, etc. Há quatro tipos de despacho: decisório (resolvea questão, ou defere ou indefere o pedido), ordinatório (dá andamento ao documento),interlocutório (não dá a solução definitiva; apenas transfere a matéria auma autoridade superior ou à unidade competente do órgão) e saneador (corrigeeventuais vícios e nulidades).O despacho pode ser um texto longo, fundamentado, ou conter apenasuma palavra ou expressão (“defiro”, “indefiro”, “autorizo”, “de acordo”, etc.), casoem que é escrito, geralmente, no próprio documento recebido para análise.É importante não confundir o despacho administrativo, visto acima – quepode decidir ou não uma questão –, com o despacho judicial, que, habitualmente,não tem poder decisório, funcionando apenas como ato de impulso processual.ElementosTimbreA identificação do órgão (letras maiúsculas e negrito) e da unidade ouunidades (iniciais maiúsculas e negrito).Identificação do documentoÉ o nome do documento, seguido do número, tudo em negrito. Devehaver, também, indicação do número do processo a que se refere o despacho,o assunto e, se for o caso, o interessado, tudo alinhado à esquerda, devendo sergrafadas em negrito apenas as palavras Referência, Assunto e Interessado.Se o despacho for redigido no corpo do documento principal, não seránumerado: terá apenas texto, data e assinatura.DestinatárioÉ o receptor do despacho. Compreende o cargo por ele ocupado, antecedidodo tratamento adequado (“Ao Senhor” ou ”À Senhora”) e alinhado àesquerda.TextoA decisão ou o encaminhamento, em parágrafos numerados (se houvermais de um), inclusive o último.Local e dataEscritos por extenso, no fim do texto, centralizados.
134 Parte II - Redação Oficial e Atos NormativosAssinaturaÚltima parte do documento. Consiste na assinatura e no nome e cargoda autoridade expedidora (estes somente com as iniciais maiúsculas).LeiauteVer modelo do documento.
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Impresso pelaSubsecretaria de Servi
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