MIOLO 06 AGOSTO DUAS CORES.indd - BDJur - Superior Tribunal ...

176 Parte II - Redação Oficial e Atos NormativosRESOLUÇÃODe competência privativa do presidente do Tribunal, a resolução normatizaas deliberações do Plenário, da Corte Especial e do Conselho de Administração.ElementosTimbreO brasão e a identificação do órgão (papel timbrado oficial do Tribunal).Identificação do documentoNome do ato por extenso, seguido da sigla STJ, do número e da datade expedição, tudo em negrito e caixa-alta. Como a numeração é reiniciada acada ano, é inadmissível a vírgula antes da data.EmentaPreâmbuloFica alinhada à direita e resume o assunto tratado no ato normativo.Inicia-se pelo cargo do expedidor, no caso, “O PRESIDENTE DO SUPE-RIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”, em caixa-alta e negrito, seguido da expressão “nouso de suas atribuições” ou similar e das razões da expedição do ato (geralmente,a norma que o fundamenta). Encerra-se com a palavra “RESOLVE”, em outro parágrafo,em caixa-alta e negrito.TextoPor ser ato normativo, possui a mesma estrutura do texto legislativo,com artigos, parágrafos, incisos e alíneas.Cumpre registrar que o último artigo traz a seguinte determinação:“Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.” Caso, porém, o instrumentoesteja revogando outro ou outros ou, ainda, dispositivos de outro, openúltimo artigo deve ser: “Fica revogada a Resolução n. ___.”, “Ficam revogadasas Resoluções n. ___.”, “Fica revogado o art. ___.”, “Ficam revogados os arts. ___.”AssinaturaÚltima parte do documento. Consiste na assinatura e no nome da autoridadeexpedidora, este em letras maiúsculas.LeiauteVer modelo do documento.