MIOLO 06 AGOSTO DUAS CORES.indd - BDJur - Superior Tribunal ...

104 Parte II - Redação Oficial e Atos NormativosCitação DiretaÉ a cópia de uma expressão, uma frase ou um parágrafo de outro texto.Segundo a NBR – 10520, 2002, devem-se observar as seguintes regras:1. Citações com até três linhas devem ser inseridas no corpo do textocom aspas duplas (as aspas simples indicam citação dentro da citaçãoque se está fazendo).Assinatura2. Citações com mais de três linhas devem ser destacadas com recuoda margem esquerda, com um tipo de letra menor do que a do texto,sem as aspas e com espaçamento simples (NBR 14724, 2002, p. 5).3. As supressões, ou seja, interrupção ou omissão da citação semalterar o sentido do texto, são indicadas pelo uso de reticências entrecolchetes, no início, meio ou final da citação: [...].4. Os acréscimos ou comentários inseridos em citações são indicadosentre colchetes.De regra, os textos produzidos no Tribunal devem conter junto à assinaturao nome do signatário e a identificação de seu cargo:(espaço para a assinatura)Nome(apenas as iniciais maiúsculas)Cargo(apenas as iniciais maiúsculas)No entanto, nos atos normativos, o cargo do signatário, que é mencionadologo no início do texto, não se repete no fim do documento, bastandoa assinatura e o nome da autoridade. Nessa hipótese, o nome vem em letrasmaiúsculas.Caso o texto tenha mais de uma página, recomenda-se não deixar aassinatura isolada na última. Para que isso não ocorra, devem-se transferir paratal página pelo menos duas linhas do período anterior ao fecho.Finalmente, não se usa traço para demarcar o espaço da assinatura.AnexosAnexos são documentos apensados ao principal que complementamas informações ali veiculadas, servindo-lhe de apoio. No Tribunal, podem seridentificados com algarismos romanos ou com letras maiúsculas: Anexo IV, AnexoB. Havendo apenas um anexo, ele é chamado Anexo único.De qualquer maneira, é importante mencionar a quantidade de anexosno texto do documento principal, mesmo que só exista um. Nesse caso, coloca--se o nome do anexo no texto por extenso: Anexos: 4; Anexos: recibos.Ressalte-se que a expressão em anexo não deve ser empregada. Usa--se anexo, que concorda com o substantivo a que se refere: Encaminho anexacópia da decisão; Anexas: guias de recolhimento; Os mencionados pareceresseguem anexos.