MIOLO 06 AGOSTO DUAS CORES.indd - BDJur - Superior Tribunal ...

150 Parte II - Redação Oficial e Atos NormativosINFORMAÇÃOA informação usualmente instrui um processo administrativo e servepara apresentar os fatos em questão. O servidor responsável por sua redaçãodeve fornecer elementos que ajudem a autoridade competente a proferir seudespacho. Portanto, não deve o documento ser impregnado de subjetividadenem de afirmações imprecisas.ElementosTimbreA identificação do órgão (letras maiúsculas e negrito) e da unidade ouunidades (somente iniciais maiúsculas e negrito).Identificação do documentoNome do documento por extenso, somente com a inicial maiúscula ealinhado à esquerda, seguido do número, tudo em negrito. Faz-se também referênciaao respectivo processo, ao assunto tratado, que não deve exceder umalinha, e ao interessado. Tudo deve ser grafado em negrito, exceto os elementosque vierem após os dois-pontos.VocativoÉ o cargo do destinatário, antecedido do tratamento adequado (“Senhor”ou “Senhora”), seguido de vírgula e alinhado ao parágrafo.TextoÉ o conteúdo da informação. O correto é começar com um resumo dosfatos, a fim de que o leitor entenda o assunto do processo, para então passar à análise.Havendo mais de um parágrafo, todos devem ser numerados, exceto o fecho.FechoConstituído da expressão “É o que informo” ou “É o que tenho a informar”,em outro parágrafo.Local e dataAssinaturaEscritos por extenso, no fim do texto, centralizados.Última parte do documento. Consiste na assinatura e no nome e cargode quem o expediu (estes somente com as iniciais maiúsculas), centralizados notexto.LeiauteVer modelo do documento.