V Relatório de Autoavaliação Institucional da UNIARA Período ...

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA
COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO – CPA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Comissão Própria de Avaliação – CPA - da UNIARA
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Realização de trabalho oferecido ou contratado por terceiros (comunidade ou
empresa), incluindo assessorias, consultorias e cooperação interinstitucional. A
prestação de serviços se caracteriza pela intangibilidade (o produto não pode ser visto,
tocado ou provado a priori), inseparabilidade (produzido e utilizado ao mesmo tempo)
e não resulta na posse de um bem. Deve ser registrada a prestação de serviços
institucionais realizada pelos hospitais, clínicas, laboratórios, hospitais veterinários,
centros de psicologia, museus e núcleos de acervos universitários, dentre outros, seja
de caráter permanente ou eventual.
I.Direitos Humanos
Linha programática: Assistência Jurídica
- Núcleo de Prática Jurídica
Ações implementadas:
Implantado oficialmente em 7 de julho de 1994, com autorização da Ordem dos
Advogados do Brasil, seus objetivos são:
a) proporcionar espaço para a prática profissional dos alunos das séries finais
do Curso de Direito na área civil, incluindo Direito de Família, com orientação técnica
de especialista na área;
b) proporcionar atendimento às pessoas físicas beneficiárias da assistência
jurídica gratuita que tenham renda familiar inferior a 3 salários mínimos;
c) proporcionar atendimento a pessoas físicas encaminhadas pelo Juizado
Itinerante nos casos em que cabem recurso.
Desse modo, o atendimento recebido é isento de honorários advocatícios e de
despesas processuais.
O Escritório desenvolve atividades de escritório experimental, de prática real e
de processos simulados com a participação de alunos do Curso de Direito:
atendimento a clientes, ajuizamento de processos, finalização de ações resultando em
conciliação, atendimentos no Projeto Rádio Cidadania (serviço de orientação e
encaminhamento à população carente) envolvendo 08 bairros da cidade.