V Relatório de Autoavaliação Institucional da UNIARA Período ...

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA
COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO – CPA
Comissão Própria de Avaliação – CPA - da UNIARA
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a estudantes que tenham participado do Programa de Crédito Educativo de que trata a
Lei nº 8.436, de 1992.
O FIES, a partir de setembro de 2005, passou a financiar 50% do valor da
mensalidade. Os outros 50% são pagos pelo aluno diretamente à Instituição de
Ensino. Enquanto cursa a faculdade, o beneficiado se compromete a pagar, a cada
três meses, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), que vai sendo abatido do saldo
devedor. A taxa de juros é de 9% ao ano, fixa. Após a formatura, o financiamento
começa a ser amortizado. Nos doze primeiro meses (“Fase I”), a prestação será igual
a 50% da última mensalidade financiada (o mesmo valor que o estudante já
desembolsava para a IES). Depois ("Fase II"), o saldo devedor é dividido em
prestações iguais, por um prazo de uma vez e meia o período de utilização. O FIES,
portanto, é um financiamento de longo prazo. Por exemplo, um curso de quatro anos,
que tenha sido financiado desde o primeiro semestre, vai gerar, após sua conclusão,
prestações durante sete anos – um ano da Fase I mais seis anos da Fase II (4 x 1,5).
UNIARA e FIES
O Centro Universitário de Araraquara – UNIARA – participa do FIES de
acordo com o disposto na Portaria MEC 1.725, de 03 de agosto de 2001, que
regulamenta diversos dispositivos da Lei nº 10.260. Dentre eles, tornados obrigações
pela outorga de Termo de Adesão por parte da Mantenedora da Instituição de Ensino
Superior – IES, destacam-se:
- abster-se de cobrar mensalidade com valor integral, mesmo como
aditamento, dos estudantes contratado do FIES;
- considerar como valores dos encargos educacionais, inclusive matrícula e
mensalidades, cobrados dos estudantes financiados pelo FIES, os resultados dos
descontos normalmente praticados, ficando vedada a cobrança de qualquer taxa
adicional.
Dessa forma, para os estudantes que participam do FIES devem ser mantidos
os mesmos descontos normalmente concedidos aos estudantes que não pertencem
ao Programa, mesmo que sejam descontos de assiduidade ou pontualidade, posto
que estes são “descontos normalmente praticados”, nos termos da norma citada.