Departamento Regional Nordeste - Celg D

SERVIÇOS TÉCNICOS COMERCIAIS - DEPARTAMENTO REGIONAL NORTE
PORANGATU
• fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI (Equipamento de Proteção Individual), adequado ao
risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, nos termos da NR 6;
• implantar e manter o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo
de promover e preservar a saúde dos empregados, conforme determina a NR 7;
• implantar e manter o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, com o objetivo de
preservar a saúde e a integridade dos empregados, nos termos da NR 9;
• cumprir a Norma Regulamentador 10;
• implantar e adaptar condições de trabalho às características psicofisiográficas dos trabalhadores, de
modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente, notadamente no que
se refere à LER/DORT, conforme específica a NR 17;
• implantar e manter adequadas condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, de acordo
com o que preceitua a NR 24;
• elaborar relatórios de incidentes/acidentes de trabalho que vierem a ocorrer com os empregados,
enviando cópias dos mesmos ao Departamento Regional Norte e para Departamento de Engenharia de
Segurança e Medicina do Trabalho, em 24 (vinte e quatro) horas após a ocorrência do fato;
• o transporte de pessoal da empreiteira deverá ser realizado em veículos apropriados, mantidos em
perfeito estado de conservação, de acordo com a legislação de trânsito vigente no país;
• a inobservância destas normas, comprovada pela CELG D, dará direito a aplicação de multa prevista
no contrato firmado entre a empreiteira e a CELG D.
A contratada deverá informar todo acidente com ou sem afastamento dentro de 24 (vinte
e quatro) horas, com a apresentação da Comunicação de Acidente do Trabalho ao Departamento Regional
Norte.
XIX – APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
A proponente deverá apresentar dois envelopes PROPOSTA, sendo um para a
HABILITAÇÃO e o outro para a PROPOSTA COMERCIAL.
XXIII - DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS
ASSINATURA DA AFS
AFS de Mobilização
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