Departamento Regional Nordeste - Celg D

Administração de Contratos e Serviços Técnicos
Comerciais Terceirizados
CELGD.IPC.074/02 Pág. 7/22
1. preferencialmente, um novo processo licitatório, e
2. excepcionalmente, a preparação dos termos aditivos que permitam o aditamento ou a
prorrogação contratual até o limite legal.
• medição e controle dos serviços executados pela contratada;
• aplicação de penalidades à contratada, nos casos previstos pelo contrato;
• controle e liberação de faturas da contratada.
6.3 Desenvolvimento
Os Serviços Técnicos Comerciais a serem executados pela contratada serão entregues diariamente,
verificando-se o cumprimento dos cronogramas de atividades preestabelecidos pelos Departamentos
Regionais e/ou Setores de Serviços Comerciais.
Os empregados da contratada deverão apresentar-se para o serviço devidamente uniformizados e
portando o crachá de identificação.
Deverão, durante a execução de qualquer serviço, conferir o endereço da unidade consumidora e o
número do medidor instalado. Para tanto, o funcionário da empreiteira nunca deve usar de artifícios
como saltar muros ou cercas.
Deve, também, evitar a permanência na unidade consumidora além do tempo necessário, salvo
quando do esclarecimento de dúvidas levantadas pelo cliente.
A contratada não poderá distribuir propaganda comercial, amostras etc., quando da realização dos
serviços.
6.4 Suspensão do Fornecimento
A suspensão do fornecimento das unidades consumidoras no medidor, na caixa mufla ou no poste,
está regulamentada pelos artigos 90 e 91, da Resolução 456/2000 – ANEEL, e os procedimentos a
serem adotados para a execução dos serviços estão definidos na MPTC – Metodologia dos
Procedimentos Técnicos Comerciais da CELG D – Quinto Estágio.
A suspensão do fornecimento por falta de pagamento só poderá ser realizada a partir do 16° (décimo
sexto) dia da entrega do Reaviso de Vencimento, quando não houver a quitação do débito.
Os Setores de Serviços Comerciais, as Agências Pólo e o Setor de Serviços de Corte e Religação –
DC – SCR são responsáveis pela elaboração do “Cronograma de Suspensão de Fornecimento” por
falta de pagamento das faturas, o qual conterá o Razão, a data de vencimento da fatura, a data da
entrega do reaviso de vencimento, a data da suspensão do fornecimento, a quantidade prevista dos
serviços e a data de vistoria.
Em situação normal, os Setores de Serviços Comerciais, as Agências Pólo ou DC – SCR
diariamente, submetem o programa para a geração da relação de unidades consumidoras que
deverão ter o fornecimento suspenso, a qual é emitida pela data de vencimento.
CELGD-F002-01