Departamento Regional Nordeste - Celg D

Administração de Contratos e Serviços Técnicos
Comerciais Terceirizados
CELGD.IPC.074/02 Pág. 10/22
Ocorrendo a auto-religação, que consiste no restabelecimento do fornecimento da unidade
consumidora pelo próprio consumidor, que pagou a fatura, mas não solicitou à CELG D a sua
religação, será cobrada a taxa de “Religação à Revelia” e a taxa de Religação Normal, após ser
regularizada a instalação e lacrada a caixa de medição.
Caso haja reclamação do consumidor, alegando que não houve o restabelecimento de fornecimento
em sua unidade consumidora, e esta conste da Relação de Restabelecimento fornecida pela CELG D
à contratada, aplica-se a esta as penalidades previstas em contrato, após apurada a veracidade da
reclamação.
Diariamente, deverá ser preenchido o relatório, conforme definido na MPTC.
6.6 Vistoria da Suspensão do Fornecimento
Transcorridos 04 (quatro) dias da suspensão do fornecimento sem que haja a quitação do débito ou a
solicitação da Religação, o setor da CELG D, responsável pelo corte, determinará à empresa
contratada a realização da “Vistoria da Suspensão do Fornecimento”.
Se durante esta vistoria for encontrada alguma destas unidades consumidoras ligadas, a mesma deve
ter seu fornecimento novamente suspenso, com a informação de “Religação à Revelia”. Caso a
contratada deixe de realizar a nova suspensão do fornecimento para esta unidade consumidora em
referência, aplicam-se as penalidades previstas em contrato.
Deverá ser preenchido o relatório, conforme definição da MPTC.
6.7 Visita sem Execução do Serviço
Quando o funcionário da contratada for realizar a Suspensão do Fornecimento e constatar alguma
das hipóteses abaixo, deverá ser anotado, na “Ordem de Corte”, o motivo para justificar a não
execução do serviço:
• A fatura já foi paga, conforme nota fiscal/fatura de energia, devidamente quitada, apresentada
pelo consumidor;
• Consumidor não permite o “corte”;
• Imóvel está desabitado;
• É difícil o acesso ao medidor;
• Há suspeita de fraude;
• Outras irregularidades constantes do item 6.69 Tabela de Códigos de Irregularidades da
MPTC.
CELGD-F002-01