CARTA ORGANICA - O Governo dos Outros

1." pprclado d;l. diocese, sendo da ordem episcopal
;
2." 0 presidente da relaq80, e onde niio ha relapgo,
czjuiz de direito da capital ds p~.ovincia on queni o.
substituir;
3." official militnr de pri~neira ii111lx mais gradundo
que estiver 11a capital (1);
4." 0 seorctario geral do govern0 (2).
Quartdo, porQm, llhvendo governador, este estiver
impossibilitado por doe~lqa ou sxhir te~npornriamul~te
da, provinck por ordem, ou con1 autorisapiio rlo
governo, ou enlquanto visitar algunr ponto distante
da capital, fica fazendo as suas vezes pnrn os citsos
occorrentes o secretario gcral do gorerno, expedindo
as ordens en1 nome do governador (3).
Art, 9.' 0s governadores geraes tenl o tittllo do
(1) h'zo podc ser o official mililar refurmado,,-Y EI XI.
de 2 agosto. 82, para Angoln. CF. o qtte se diz adianto cotn
respeito aos dois officiaes militaires de primcira linhn tlc mnior
patcntc, qlle devcm fazer parto do conselllo do goverilo,
art. 26.O.
(2) 0 secretario geral do gov'erno 8- secretnrio do const,+
Iho governativo,--cf. C. de 3 abril 77, art. 1 .O: ntas n2o
tam voto quand~ n%o seja de nomeagHo rbgia, po~qoc, negaildo
o D. de 1 dezembro 69, art. 26." $ l.", ao eecretario.ge-
+a1 que nLo tivc:. non~ca$Ro regin o direito dc voto tlo
conselho do. governo, muito mcnos se lhe pode conceder osse
direito no conselho governetivo, que B urn corpo administrativ~
de superior cathegoria,-P. 11. M. dc 30 novo~~rbro i..j.
(6) As Faculdades do secrelario geral governando na nusoncia
ou impedimento do governador, sao restrictas aos ca-
BCS occorrentee,--P. 11. $1. de 3. abril 77, para Chbo Verde.
N'este caso, cornpetem ignaImento ao secretsrio gera! as
nttribui~iics confcridas ao govcrnador geral polo D. de 20
dezenlbro 88 e pelo regulamento da administrar,%o de fasendn,
dc 7 novembro 80,-0. I). G. U. de 3 rnarpo 90 para S.
Tt~omO e Principc, Bolefim OjTciul reqpectivo, n." 13 do 1890.
Sc o secr~tario gcral f3r interino, tarnbexu substitue o go-
conselllo, e gosam dns honras quc compctiii~l~ :lo.;
antigos capitfies geiiera.cs (1).
0s governailores' &as provincias de 6. 'Ylll~nl~' e
rr~ncipe, e dc 3la.ci~u e 'l'itnor, tCn~ as 11oi1ri~s dl,
gorerl~rtr.lorew
,)or ~11:~s ~il*~Lllll~tillli:trli
ao st~c~@et:trio geral, g~,val.nanilo; 1lr:ls el;rr$ ns~rlcl,))tr> f 11 tlvli -
nitivantcntr rr~solvtdrr pelo 1). tic 24 rlczct~tl)r~, ,?;). ;\it. :!: .'
e sell E un~co, o cIlrnl eslnlnc:
ciris e rle genemes de brigad:&, ~ IIILIII~C~
@Art. 44.O 03 governadores germs e gi~~er~~adl)~.c's ill* III-JIvincia
c IIB g~~verna[lo~es tl:~ distriutc~s tLe 'Silnl,r t. 1111 Csarlgo,
q\~anrlo veuh:~tn ri tnctr,#prle, qu:ilqu.!r qw! sc~j:~ o 1111llivll
d:i stla vinda, ~I'I tOern dircitn, durantc o tempo (la sua p.1.-
~unncnci~ no rrinr,, B rrletnde dos order~ndos rllre llira csti\.c.
renl fisnd!,s no r!.s))t~ctivo orplncntcl l~rrrvincinl.
p 11:liau. Aos sccrctarios guraes clos govcr,ur~s, q~:iutltr sf?
db o caso previstc~ n'este artigo, serii al>nnndn, al&tll d(> vc.11ciruento
que lhus comyctc, e corrcs~~~;ntlentcmenh* :I($ tclll[~,,
por que timrenl as vezes (10s gdvernnrlnres gul..u.s, ;I \,(:I 113 'I~G no orqanleuto d, respectiva prorincia sc achar consig11:~da
para desl>oz:u de represcnta~2u d'estcs n:ngistr:itlrlr.
Fcfrn do case previsto, u8o sc Cirk nbnn I slg~ltn atls sccrct:~ticis
geraos alOm do que a lei lhes tnarcz ..
Vide adiante o art. 2T.' e respectiva 11r~t:l.
(I) Por provisKo (to Xcal Er~vio cle 26 cle nl~ril dc 177 i
foi esliucto o Iog-ar de tlice.rei du Jtdirr, e n s11.1 ost~:ttt;\c;r~,.,
crc?atldo.sc ent suhstitni$o o cargo de gouentc~dor e crrljiido gcr.o.01
cnm o ordenatlo du 20.000 xrratins qua hi clcr:~do ;I
:;d.Oi)O por pro\,islo de 13 de jaoeiro de lii-l. I)