CARTA ORGANICA - O Governo dos Outros

sidcnciaa (la India. Eslcs conscllms 930 conlposlos dc pcssons conr
nliiilo conllecin~cnlo profissional (10s ncgocios indinnos, qne
lliio 16cm os governadorcs geraes, ncln os governadorcs. A cspressBo
do parccer de qualqncr vogal el em rcpra, simplcs annncncie,
mas, sc ha divergencia, cada unl dos vogacs tern o direilo
dc consignar os furundamcntos do seu voto, o quc fi~z tam-
11eni o govcrllador geral ou o govcrnador;-6 esta a pralica invariavclmcnte
scguida. Nos casos ordinarios, tomando.se as deliherac6cs
pcla maioria, o conselho tcln parle sltbslnncial no govcrno,
mas, sc o governatlor julgar convcnicntc, p6de rcsolvcr
conlra a opiniZo aindaqw unanimc do conselho, fazcndo dc
llovo valer as srlas raziics. Fica por conscguir~le pcssoalmsnlc e
i~id~vidualmcnle respo~~savel por lodos 0s acl~is govcrnativos. 0s
vogncs do consclho niio t$m scniio a responsabilidadc da consnlta,
Inas pcla ecistcncia de docan~cnlos, c111c podcm ser ,puhlicados
c o e5o senlpre qne o parlan~en~o e a opiniiio assinl o esigirem,
sabem-sc quaes as opiniacs quc cada urn d'clles cspoz c
clcfendcu com os argunlcnlos clue addazin para as abonar; c111
vista da sun alln posi$io e da pnrle ostcnsiva quc tonlam na
direc~iio do gnverno, 18m de dcsempenhar con] 2810 as soas
tuncriics c forinar unr juizo hem refleclido sobre lodas as qucs-
~Ges, .conlo sc lhcs pcrtencesse intcira rcsponsabilidade.
eEslc mod0 dc lralar as mais elevadas quesliics adminis-
lralivas ii unl (10s mclhores escmplos da adaplapiTo dos n~eios acls
tins, qnc aprcscnla a llisloria polilica, ali: l~ojc pouco fcliz CIII
trabalhos dc habilidadc e de engcnho. E' nma dns accluisigiics,
con1 quc a politica cnriqocccu graras ri erperiencia governativa
da Conlpanhia das Indias.. . . . . - . . . . *
Enrbora a de;ignarPo das rcperli$Bes sc,ja mcnos complcla do
qtle na Inglaicrra, c a auloridadc dc cada vogal ordinario do con-
sclho scja muito menos crclusiva quc a d'uni sccrclario dc Eslndo,
0s v ~ g do ~ ~~n~clllo
c ~ siio hojc ~crdadciros n~inislros de gahinetc,
tcndo cada nm a direcrBo d'nm ou dc muilos servi~os importanlcs.
As suas funcrCes sZo antcs as dc adminislrndorcs quc as
dc consclhciros. 0 gnvcrnador gcral dislribirc-lhcs o lraball~o,
rc~crvando-se ordinarian~enlc os negocios cslrangciros. As oulras
rer,artir6cs s50 as do inlcrior, das rendas e da agricnllura, das linnncas
c do commcrcio, da gacrra, das olrras publicas, c da
Icgisla~Zo.
Sc 0s n~cnlhros do conselho rcpresenlam o papcl dc verdadciros
sccrclariov dc Estado csistc, d'onlro lado, ern cada rcparti:lo
rlnl sccrclario, cnjas f1111cr6cs sZo analogas is d'nm sub-sccrclnrio
dc Eslado pcrnlanc~ltc na Inglalcrril, c consistc~~ cru suhrncllcr corn
a. skis inforn~a!.So lodos 0s ~icgocios no govcroi~dor gcrnl 011 no
vogiunl tlu cunsctho cncarrefi;~rlr~ d,~ rcspcctiva rcparlicgo, por Iornlit
qnc a resolurlo cslvja ja suUicicl~tcr~lente prcpnradi~.
Gcraln~cnlc cnda vogi~l tlo consell~o J:i ordcns posilivne.
Sc a yacsliio aprescnla Irnl cnrocler dc gravidedc, o yoga1
do consclho lransn~ille-a corn as sags ol~~crvafOes ao govcrnador
g~ral. So eslc niio livdr 0llJ~cr6e~ a L~zcr c jl~lgar int~lil nova
discusslo, siio erpcdidt~s as conrr:nicntcs ordcns aos agcnlej
cscca~ivos. Sc, ao conlrario, nto jolgar acccilavcl a resolusiio
proposh, su,jci~a o negocio ao conscll~o. do IIICSIIIO n~odo conlo
na [oglalcrra todas its rjuestfies i~npo~.lanles sso sul~rnctt~das ac,
galincle.
0 secrctarin, alcm da sua rcspo!isal~illtlndc para crjrn o
vognl do conselho clrufc da rcspcc~iva rcparti~iio, 6 cncilrregado
de lcror pessoaln~cntc ao conhccimcnlo do gnvcrnador
gcrd lodes trs ncgoc:ios dc i~nporlanci:~ csl~ecial.
Todns as ordens do governador gcral, siio sclnpre cspcdidils
corn a I'urnlula -0 Covenccc~for Go~ctl elit LoirseTlro-.
C)uando qoalqner qrrcslrio c snl)mcllida ao consclho, 1 or.
dinarian~enlc resolvida pela n~aioria dos rolt)s; comludo a lei
scscrva ao goveraador geral a faculdadc dc r~rocedcr conlbmtc
o act1 1)roprLo juizo lodns us cezcs ytrc ci soyurallgn, a tv(l12qtciIliducle
ozc as intc?tsscs dus possessvcs britannicos ,~tcr 112dia ctssi71~
o vecla~trnrom (33 Viclorin). Ilaras. vcres tcnl sido neccssario re-
.correr .a esta disposi~iio.
Embora o govcrnador gcral em conscll~o nao tcnha a cscr-
ccr senso unra sopcrintentlenc~a gcral na adn~inislr;tc:;io intcrna
do inlpcrio, IIJ. conitndo ccrtas scrvl~os clt~c n;io podcm
fnnccionar bcn~ scniic, con1 I, in~pulso dn suloridadc cenlral.
E' assinl quc a dcfrza mililar da India, a dirccciio das relayOcs
com as polcncias estrangeiras c COIII os Estados nalil:os niio
dcpcndcnl sen50 do govern0 suprclao.
Deisando nos govenlos provinciacs a ac~So da jn~tip c As
ar~loridades locaes 0 cnidallo dc rtpplici~~ as Icjs, o govcrno (la
India C, en1 ~naxinra parle, reslr~!nsavcl pcla crccllcncia otr
irnperl'eil;lo d'essas Incslnas Icis. S~ljcilo ac? sccretario dc Eslado,
compete-ll~c lontar as providcncias ~~cccssarias para a constrncyiio
dc caminhos de fcrm e para a aber1ur.a dc canncs, sen1 os
quacs n8o sc pode conscguir o dcsenvolvinicnto d;~ rrclttcaa p11b11ca,
nclu prolcgcr a po[bulnylio contra a cslia&co~ c a Lbmc.
Admiuislra 0s: ct)rrciot: c lclcgl.al~i~os; k, sol~rclutio, rcsponsa~cl
pcla I~oa csecuc$o do rcglluc lin,inccirir c pro1~11I~a os pr~ucipios,