CARTA ORGANICA - O Governo dos Outros

cnpitular, ou o governador da diocese, on o president@
da junta governativa havendo-a, ou o vigsl.io
geral ;
0 secretario gem1 do governo;.
0 procurador da corba, e fazenda (I):
0 secretario dajunta, da fazenda pnl~lica (2);
0 director dos trabalhos. publicos;
0 cllefe do serviqo de snude;
Vrn lente da escola medico-eirtzrgios;
Urn lente da escolnmatliematica, e nlilital- dt! N,JVX
Goa, eleito pelo eonsellio da escoIa (3);
guezia ou frcguezias reuntdas, que tinham mil fogos e n50
chegavam a dois mil davam urn eleitor de districto; as qne
eseedcs.em a dois mil e nSo chcgaasem a ttes mil, davam
dois eleitores; e assim por diante. Depois d'esta eleiy30, a
que as camaras proced~am corn as mesmas solemnidades
das suas eleip6es, era cut50 qrte os eleitores rounidos esco-
Ihiazn e votavam os procuradores 6 junta geral. Assim foi
at4 L publicsriio do cod. adm. de 18 margo 43.
Ka India a junta geral comepou a ft~nccionar desde 1641,
dando o concelho das Ilhas 2 procuradores, Saleete 5, Bardez
4, e Darn50 e Din 2. Posteriormente, cm virtudo da P.
M. Dl. de 31 margo 46 as Novas Conqnistas foram ctamndas
a L.:ncorrer pelas camaras geraes (camaras sgrariss) pars a
eleqiio dos rnctubros da junta geral, competindo ao governador
em conselho designar o numero do procuradores que deviam
ser eleitos por oada uma das provinciaz, nlo excedendo
o total a 13; mas a reprcaentar;Lo das mesmos camaras
geraes cessou corn a execu~Io do D. dc 1 dezembro 69. Vi.
de a nola (1) a pag. 63, e o cit. opusculo Apontamcntos para
a historio da representapa"~ provincial no Estado da Indra.
(1) No biennio de 1865 e 1886 foi couvocado o ajudanta
do P. C. pela aussncia d'este magistrado no rcino,-0. G.
de 18 fevereiro 85.
('2) 0 funccionario correspondentc, nos termos dos DD.
de 20 dezenlbro 88 art. 45.O e 29 dezembro 62.
(3) Pela extinc@o da escola mathematica e militar, -D.
n." 2 de 1 I novembro 7 :-era nomeado utn professor d(8
institute profissional ereado na mesma data, mas tambcm cessou
a sus reprcsentacZo por havcr sido supprimidol-D; de-
Urn professor do lyceu;
Urn professor da escola normal;
Urn vogal eleito por cada uma das camaras mu-
nicipaes do Estado (1).
J? Na provimcia de Angola:
0 bispo da diocese, e na sua falta ou ausencia o
31 outubt-o 95,
(1) Qunndo se promulgou o D: de 1 dezembro 69,
existiam na India sornente 5 camaras municipacs,-nas Ilhas,
Salsete, Bardez, DamLo e Diu--e, porisso, cessou, como dia-
~+5rnos, desde ent2o na junta geral a representag'ao das Novas
Cbnquistas qua nfio estavlio, constituidas em mun~cipios.
Tkndo-se, porem, ali installado em 1881 as cornmisso"cs
mun~cipaes, corn as mcsmas attribui$5es das camaras ( $
unico do art. 2." do D. de 18 dezembro SO), entrou-so em
duuida se aquellss commiss5es deviam tambem ser representsdas
na junta. No conselho do governo em que se dlbcutiu
a duvida, hoove divergencia de opiniGes, e tendo-se consultad0
o governo de S. M., B P, B1.M. dc 1 marqo 83 rcsolveu
que as co~umiss~es municipaes de que sc trata. d'evem ser
representadas nn junta geral da meems forma porque v GO
as camaleas rnunlclpaes, clegendo cada uma para esse fim
urn vognl, scm que obste a origem e denomiua~Bo, qne a lei
lbcs deu unica~nente para acccntuar ti fei~50 omaniciyal qile
se twe em vista impr~mir nas respectivas circumscr1p~8es, e
n'5o uarn alterar a naturezs dos correspondentes dircitos e
obr.igasiies.
A eleip'io, a que se refere, deve proceder-se observando as
forrualidades designadas nos art,"IS%."a 196.' do cod. adru.
Como no acto dGem intervir tanto a, camara como o conse-
Iho municipal ( onde o haja ). se n5o concorrer a maioria de
cada urn dos ditos corpos, a 01s fio 15 nt~lla,-D. sobre cons. do
S. T. A. do 3 maio 71. NSo padem ser eleitos os vogaes na.
tos da junta, nelu os scus filhos,-00. S. de 2 dezembro 82
fr municipalidade de Dlu, c de 2 dczembro 86, 6 de Sanqne-
Iim [inbaitos).
A junta geral nlo compete conhecer dn vaIidade da elei$io
ds seus vogaes, por ser attribu~@o, do conselho de districto
( nqul de provincia ) cjuando tenham liavido protestos, OIL
quando o governador entenda que sobre sinlilhanto object0 @
deva ouvir,--P. 11. M. de I:! junho 46 c PP. R, do 20 marc;&