CARTA ORGANICA - O Governo dos Outros
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96 ARTIGO - 75.'<br />
tioticias estatisticas e outras que possam ser de riti--<br />
Made publicn (1).<br />
Determinado quo as peps ofliciacs insertas na parte<br />
official do BoL. d'es:e Estado scjam executadas independentcniente<br />
de outm coinniunica~3o, no concelho das Ilhas tres<br />
dins depois da publica$it,, e nos outros pontos do Eatado<br />
~iccorriclo igual pravo da chcgade dc correio ordinario cine<br />
dcva t.1-nzcr o compctente n."o Bol.,-P. E'. de 3 janeiro<br />
.ih qac osld em l~armonia com a Iegisl~~Po parallels do reino.<br />
-D. de 19 agosto 33, C. L. dc 9 ontnbro 41, PP. R, de 1.1<br />
ontubro 46, 24 ngosto e 10 setcmbro GI, e 21 :tgosto 63.<br />
(I) A este respeito, as CC. &I, 11. de 15 icverciro 55 o<br />
dc 14 agosto 56 n~andaram observnr as seguintes indicaciics<br />
do nntigo conselho ultramarino,dc 26 jnneiro 56, que se encontnun<br />
nos Ansuea do mesmo conselho, coll. de 18521 :<br />
a[. ................-.....-..... .........-.....<br />
a. Que os Bols. pnbliquem, pi~omiscname~te com as<br />
t~ntras yesas para qiui sHo especialmento destina<strong>dos</strong>, noticins<br />
uouiucrciaes, n2o SO da propria loealidadc como dau pryas<br />
corn qae a rc:pectiva proviucia cutrct~ver mais ficqucntes<br />
cela~ijes ; prerbos corrcntes, entradafi e sz.das de navios, tnnto<br />
,:as portnj da capital corno de .to<strong>dos</strong> os uutros da provincia;<br />
Lslancctcs <strong>dos</strong> coires das I. I?. e do suns dclcgnciies ; mappas<br />
do movirneuto das alfandegas, e resumo <strong>dos</strong> principaes<br />
generos lmporta<strong>dos</strong> e asportadus.<br />
3. Noticias resinnirlas clos principaes gcneros dr: producfii~<br />
e industria agrirola ; sentensas <strong>dos</strong> tribunaes superiores da<br />
provincia; estatisticn criminal, estatistica mortueria, especificando<br />
quaes oa individuos livres on escravos, indigenas 011<br />
europeus, menores ou n~aiores, mascnlinos ou femininos, &c.:<br />
nccordiios do respectivo conselho do governo, quando funccionnr<br />
comJ consellin de district0 ; posturas das camaras<br />
m~~nicipaes ; o os documentos interessantes que existirem nos<br />
srchivos das reparti~aes da provincia.<br />
4. Nolicias importantes relativas 6s provincias em que os<br />
Bolctins 650 publica<strong>dos</strong>, taes como desooberta de minas, de<br />
noms productos vegetaes ou animaes, ou de qualquer novo<br />
Senor0 de industria on novo ramo de commercio.<br />
Tratando particularmente de cada provincia : o Bol, dc<br />
Csbo Verde devcri publicar de tempos a tempos, a16m de<br />
noticiaa de Bissau, Cacheu, Geba, outras <strong>dos</strong> estabelecimen.<br />
t3s das nae8es eetrangeiras na coats da Guinb, taes como 0s.<br />
do ~enegal e GorGa, Gambia, Scrra Leon e Cabo Corso,<br />
Liberia e S. Jorpe da Nina.<br />
0 Bol. de 8. Thorn8 deveri dar informaSBes sobre Ajudg,<br />
Fernando PG, e sobre o commercio do3 diversos estabelecimentos<br />
das differentes na~iies europeas ne costa da Mina e<br />
no golfo de Rcniu e rio Gabgo, indicando o que conviria quc<br />
os commerciantes firessem para pa~*ticipar <strong>dos</strong> Incros que as<br />
permuta$es qac se fazem n'aquella costa deixam aos negociattns<br />
estrangeiros.<br />
0 Bol. de Angola doveria dar, al6m das noticins gcmcs<br />
jti inciicadas, as qne podEsse obter do Ambriz, rio Zaire.<br />
Cabinda, Molombo, e cstabelecimentos fraocezes do G;ib:o,<br />
assiln como dcs vastos sertrjes adjacentcs aoa nossos tcrritorios,<br />
c clos mais distantes de que houvesse informaqijes.<br />
0 BoI. de Uoqanibiqne deverd dar, alQm das uoticins<br />
geraes, as que obtiver tanto commerciacs como politicas, (la<br />
c~louia ingleza de Xetal, da Dlauricin, da IIha dc Bourbon.<br />
e da de llayota, da Republics cln Africa austral, formatla<br />
pelos calonos hollaudczus emigra<strong>dos</strong> do Cabo de Boa Espersuca,<br />
de Zanzibar e Imamo de lfascate, a ospecialmcnte clc.<br />
corn~ncrcio e proced~mentos <strong>dos</strong> arabes, stibditos d'esto sob::rano,<br />
nos portos proximos de Cab9 Dclgado. AlBm d'isto todas<br />
as noticias <strong>dos</strong> sert"os vastissirnos do contineute sdjacente<br />
8 provincia serAo dc mnito interesse.<br />
0 Bol. de Goa dari noticias de Damlo c Diu, e do commercio<br />
das terrns visinhas a estas pai-tes, assim como do dc<br />
Bolebairn, o noticias da India britannicn sobre os poutos 1n:lis<br />
interessantes para o commercio e estabelccimentos portuguezes.<br />
Podcrd talnbeol dar noticins das miss5es portugueza8, procedimento<br />
<strong>dos</strong> padres da Propaganda, noticias de Ccyl~o c<br />
Singapura, &c.<br />
0 Bol. de blacau, al8m do quo dia respeilo a este<br />
estabclecimento. convirti pue d2 noticias de Timor, commerci"<br />
dc singapuia, hiacsssir, Java kc., e colu especialidade<br />
do commercio da China em CantZo. Shangae, e outr40s pontos,<br />
e presentcmente noticias das operacDes <strong>dos</strong> insurgentcs e<br />
imperiaes ; noticias especiaes da Ilha de Han-Chin, de<br />
HongICong, Japiio &c.<br />
5. Noticias cxlrallidas <strong>dos</strong> jnrnacs nacionaes ou estrangeiros,<br />
relativas a descobertas scientificas ou emprezas corn.<br />
merciaes. industriaes on agricolaso.<br />
K8o se dovem publicar no Bol. ae questzes entre antoridade~<br />
superiores das proviucias,-P.M.N. do 21 novembro 38.