Delegacias da Receita Federal de Julgamento - Esaf - Ministério da ...

Secretaria da Receita Federal – 3 o Prêmio Schöntag - 2004
responsável pela elaboração do relatório e do voto. Os acórdãos são
prolatados em sessões semanais de julgamento.
A transição para o colegiado demandou estudos sobre a estrutura
das DRJs, tanto sobre os aspectos gerenciais do julgamento quanto
sobre os recursos humanos nele aplicados. No assessoramento que
os autores prestaram aos gestores da SRF por essa ocasião, além do
levantamento de dados e análises, foram apresentadas idéias para aperfeiçoar
o gerenciamento e para melhorar a produção/produtividade da
atividade-fim das DRJs.
O objetivo deste trabalho é apresentar algumas dessas idéias,
das quais quatro já foram implantadas e duas estão em fase de implantação.
São elas:
1) Critérios para distribuição de processos aos julgadores - ordem
de preferência;
2) Critérios e sistema informatizado para apuração de um indicador
de produtividade para as DRJs - CP. Determinação da
complexidade dos processos;
3) Gerenciamento dos recursos humanos aplicados no julgamento
– RHAJ;
4) Fixação e aferição de metas das DRJs;
5) Apuração do grau de aderência no julgamento em primeira
instância administrativa, bem como dos motivos de exoneração
dos processos, para subsidiar a fiscalização do órgão
lançador;
6) Sistema informatizado para elaboração de acórdãos e despachos
nos processos que comportam decisões simplificadas
– SAD.
Importante registrar que as idéias e ferramentas aqui abordadas
foram apreciadas por vários colegas das DRJs e que alguns deles
contribuíram para o aperfeiçoamento destas.
No “Resumo” deste trabalho, encontra-se a adequação dos temas
aqui tratados às premissas do “Prêmio de Criatividade e Inovação
Auditor-Fiscal José Antônio Schöntag”.
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