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Secretaria da Receita Federal – 3 o Prêmio Schöntag - 2004 18 A implantação de métodos de gerenciamento semelhantes ao RHAJ, Grau de Complexidade e “Metas” devem ser precedidos de uma cuidadosa preparação das pessoas, pois envolve mudanças culturais. É preciso vencer resistências, especialmente quanto ao equivocado entendimento de que esses mecanismos são voltados para avaliações individuais. As DRJ necessitam de equipes de apoio qualificadas, compatíveis em número com os julgadores, para executar as diversas atividades que permeiam o julgamento. Os AFRF não devem aplicar horas disponíveis para julgamento em atividades de apoio. É preciso agilizar ao máximo o julgamento dos processos de origem eletrônica nas DRJ, com a utilização de ferramentas informatizadas. Processo que nasce de lançamento eletrônico tem que continuar recebendo o mesmo tratamento. Só assim as DRJ farão frente às demandas sem a necessidade de aumentar o contingente humano. As idéias e os sistemas, por mais inovadores e práticos que sejam, dependem fundamentalmente do elemento humano. É preciso dotar as unidades de gerentes capacitados e afinados com as diretrizes da SRF. Além disso, é preciso sensibilizar os servidores da importância da alimentação dos sistemas para a obtenção de dados gerenciais.
DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO – DRJS NOVOS MÉTODOS E FERRAMENTAS PARA GESTÃO DO JULGAMENTO CAPÍTULO I INTRODUÇÃO As Delegacias da Receita Federal de Julgamento – DRJs, unidades às quais compete o julgamento em primeira instância dos Processos Administrativos Tributários – PATs da Secretaria da Receita Federal – SRF, foram criadas em 1993 e implantadas a partir de 1994. Até agosto de 2001, o julgamento era monocrático. As DRJs possuíam competências territoriais e estruturas rígidas e as minutas de decisões eram elaboradas por Auditores-Fiscais denominados “pareceristas”. Essas decisões, depois de aprovadas, eram proferidas pelo Delegado de Julgamento de cada unidade. Desde então, o julgamento passou a ser colegiado em Turmas de até cinco Auditores-Fiscais, nomeados julgadores pelo Secretário da Receita Federal. Nessas Turmas predomina a especialização por matéria. Para cada processo, designa-se um Relator, dentre os julgadores da Turma, que se torna o
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