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Secretaria da Receita Federal – 3 o Prêmio Schöntag - 2004 32 (Cosit), até o oitavo dia útil do mês seguinte, a consolidação dos RHAJ, com subtotais de horas por turma e totais da unidade, conforme Anexo II e respectivas instruções de preenchimento, contidas no Anexo IV.” Em atendimento aos artigos 1º. a 3º. da Portaria SRF nº 1.512/ 2002, transcritos acima, os julgadores preenchem mensalmente o formulário do RHAJ, no qual informam as horas efetivamente aplicadas em cada processo trabalhado e em cada atividade realizada, assim como os respectivos códigos, conforme Tabela IX da aludida Portaria, reproduzida na Tabela 4 do Anexo 1. Na consolidação dos formulários RHAJ individuais dos julgadores, que é efetuada por turma e por DRJ, conforme art. 3º da Portaria SRF nº 1.512, também é apurada a quantidade de horas-padrão dos trabalhos realizados (processos julgados), observando-se as orientações do Anexo IV dessa Portaria SRF. Nos relatórios de consolidação do RHAJ, que constam das figuras 9 e 10 do Anexo 2 do presente trabalho, é obtida a totalização de horas efetivas e padrão e outros dois índices: o ID – Indicador de Desempenho das Turmas e da DRJ –, que consiste no quociente entre o total das horas trabalhadas pelos julgadores e o total das horas líquidas disponíveis para o julgamento, e o IDH – Índice de Aproveitamento de Horas dos Julgadores das Turmas e da DRJ –, que afere o percentual das horas brutas disponíveis para julgamento aplicadas nesta atividade. O IDH aceitável para qualquer Turma ou DRJ foi definido pela Administração da SRF como 67%, o que significa um desvio de 33% do tempo total disponível para julgamento, isto é, do total das horas brutas disponíveis, as Turmas ou as DRJs deverão exercer atividades auxiliares ou diversas ao julgamento em 33% desse tempo. Na totalização dessas horas brutas para julgamento – HBJs, não são consideradas as horas marcadas em férias, licenças e faltas dos julgadores (horas pertinentes aos afastamentos legais). O IDH é definido como: IIDH = ∑HL/(∑ HUTeis - ∑HFF), onde ∑HL = ∑HEFT;
Delegacias da Receita Federal de Julgamento – DRJs Novos Métodos e Ferramentas para Gestão do Julgamento ∑HL = total de horas líquidas disponíveis para o julgamento; ∑HUTeis = total de horas úteis disponíveis no período; ∑HFF = total de horas correspondentes aos afastamentos legais; ∑HEFT = total de horas efetivas informadas pelos julgadores. O IDH deve ser analisado em conjunto com o ID, pois se o desvio de horas for alto, a tendência é melhorar artificialmente o ID da Delegacia ou da Turma pela redução do HEFT (horas efetivamente aplicadas nos processos trabalhados), que é o denominador da fórmula definida para o ID (ID = åHP/åHEFT). Importante ressaltar que o Índice de Desempenho – ID tem por base o grau de complexidade dos processos e, conforme já esclarecido, é apurado com base em critérios objetivos, por isso, não se presta para avaliação individual de julgadores. O ID tem-se revelado um bom indicador para análises comparativas entre as DRJs e Turmas de competências semelhantes, assim como para projeções da evolução do estoque, do tempo e dos prazos de julgamentos. Na página da Intranet das DRJs estão publicadas as consolidações do RHAJ e os indicadores aferidos dos últimos 30 meses. A Tabela 2 apresenta o ID e o IDH apurados pelas DRJs no segundo trimestre de 2004. Tabela 2 33
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