Delegacias da Receita Federal de Julgamento - Esaf - Ministério da ...

Secretaria da Receita Federal – 3 o Prêmio Schöntag - 2004
Todavia, a experiência nas DRJs ensina que a implantação dessa
sistemática de gerenciamento deve ser precedida de cuidadosa preparação
das pessoas, pois envolve mudanças culturais. É preciso vencer
resistências quanto à indisposição para coletar dados, alimentar os
sistemas e, principalmente, quanto ao equivocado entendimento de que
esses mecanismos são voltados para avaliações individuais.
O RHAJ não se presta a avaliações de pessoas, haja vista estar
calcado em critérios objetivos, fixados em análise de dados históricos.
Repita-se que os trabalhos produzidos são de cunho intelectual, o
que torna quase impossível uma avaliação correta do desempenho do
julgador com base em critérios objetivos. É preciso conscientizar as pessoas
de que essas ferramentas gerenciais são valiosas para análises
comparativas de Turmas de perfil semelhante, das DRJs entre si e individualmente,
bem como para obtenção de indicadores de desempenho
institucionais e projeções da capacidade de julgamento das DRJs como
um todo.
As DRJs enfrentaram, e ainda enfrentam, resistências dessa
natureza pelo fato de que, no início da implantação do RHAJ, os relatórios
apresentavam o índice de desempenho dos julgadores – ID individual –
com o objetivo de estimular o aumento da produtividade. Verificou-se
que essa estratégia estava equivocada, tendo sido corrigida. O registro
desse fato na conclusão do presente trabalho deve-se à sua relevância
e tem por finalidade alertar os gestores que decidam implantar sistemáticas
semelhantes em suas unidades.
No que tange à observância dos novos critérios para distribuição
dos processos em julgamento nas DRJs, são visíveis os ganhos
alcançados, entre eles:
i) da Fazenda Nacional, com a priorização dos processos com
exigência de valores elevados;
ii) dos contribuintes, com interesse em processos que versam
sobre ressarcimento, restituição, bem como os de exigências
de baixos valores, os quais não estavam enquadrados
em nenhuma regra de prioridade. Em algumas unidades,
esses processos aguardavam julgamento desde a implantação
das DRJs;
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