Delegacias da Receita Federal de Julgamento - Esaf - Ministério da ...

Delegacias da Receita Federal de Julgamento – DRJs
Novos Métodos e Ferramentas para Gestão do Julgamento
Esse crescimento do estoque já era esperado: os processos de maior
prioridade são na maioria oriundos de ações fiscais externas, mais complexos,
portanto demandando tempo maior para julgamento. Além disso,
as DRJs não conseguiram completar todas as 87 Turmas previstas.
Em levantamento feito no mês de julho de 2004, apurou-se que
mais de 50% desse estoque, um total de 40,7 mil processos, poderiam
ser julgados pelo modelo simplificado. Além disso, a cada mês chegam
às DRJs 2,8 mil novos processos que se enquadram nesse tipo.
O sistema Decisões da SRF, responsável pelo armazenamento
centralizado dos acórdãos das DRJs, possui um modelo padronizado
de uso obrigatório na elaboração das minutas. Esse modelo demanda
certo trabalho devido à forma como foi concebido, pois exige diversas
formatações específicas. Além disso, não está preparado para geração
de minutas em lote, o que facilitaria a elaboração das decisões dos autos
e notificações de lançamentos eletrônicos. Ora, se os lançamentos
podem e são gerados em meio eletrônico, o julgamento também deve
utilizar esse mesmo meio, caso contrário será necessário aumentar as
horas disponíveis para julgá-los, ou seja, deverão ser designados mais
julgadores para o desenvolvimento das atividades-fim das DRJs. Todavia,
isso não é possível no momento, em face da escassez de AFRF.
Por outro lado, é preciso fazer frente ao aumento do estoque e manter o
foco nos processos prioritários. Isso implica julgar mais aplicando-se a
mesma quantidade de horas disponíveis.
A implantação nas DRJs do sistema informatizado para geração
de acórdãos pelo modelo simplificado, em lote, denominado SAD,
poderá elevar em mais de 100% a produtividade no julgamento desses
processos, pois as matérias se repetem muito.
No segundo trimestre de 2004, as DRJs aplicaram aproximadamente
25% de suas horas líquidas no julgamento desses processos
(classes B e D da Portaria SRF nº 1.512/2002), respeitando os critérios
de prioridade de distribuição estabelecidos na Portaria SRF nº 454/2004.
Com isso, foram julgados, em média, 2.010 processos ao mês (classes
B e D). As projeções indicam que, com o SAD, poderão ser julgados
mais de 4.000 desses processos ao mês, aplicando-se a mesma quantidade
de horas. Desse modo, será possível chegar a quase 5.500
acórdãos, baixando significativamente a quantidade do estoque.
45