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Secretaria da Receita Federal – 3 o Prêmio Schöntag - 2004 o auto de infração está completo, se há necessidade de algum saneamento por parte da unidade de origem, se existem processos conexos, entre outros procedimentos adotados pela unidade. Apesar de demandar certo tempo e cuidado na análise de várias peças dos autos, essa fase é necessária e contribui para a agilização do julgamento. Depois da triagem, os dados coletados são cadastrados no Controle de Processos das DRJs – CP, sistema informatizado, idealizado e desenvolvido pelos autores, citado no parágrafo único do art. 1º da Portaria SRF nº 1.512/2002, descrito no tópico 9 e no Anexo 2 do presente trabalho. Para apuração do GC, primeiramente é selecionada a subclassificação, conforme a tabela de subclassificações. Quando as matérias tributadas no processo correspondem a mais de uma definição contida nessa tabela, deve-se eleger aquela de maior base de cálculo. Após efetuar essa seleção, o sistema fornece os quesitos de apuração a serem selecionados para aquele tributo. Assim, quesito a quesito, serão identificados os parâmetros nos quais se enquadra o processo e, concomitantemente, a cada parâmetro marcado será associado um determinado peso. Terminada a verificação dos quesitos, os pesos dos parâmetros marcados são adicionados. Essa soma é verificada e avaliada na tabela de intervalos de pesos e o GC é gerado. Citando novamente o exemplo do IRPF e considerando as tabelas de 1 a 3 do Anexo 1, suponha-se que, ao terminar a triagem deste processo, tenham sido selecionados todos os primeiros parâmetros dos quesitos do IRPF. Observando os pesos marcados, seria obtido o somatório 0+4+2+1+2+1+1 = 11. Como 11 pertence ao intervalo de 07 a 11 da tabela de intervalos, o processo seria classificado com grau de complexidade 2. 6.2. ELABORAÇÃO DAS TABELAS DE COMPLEXIDADE – QUESITOS, PARÂMETROS E PESOS A elaboração das tabelas deste modelo de geração de graus de complexidade contou com a colaboração de várias DRJs e demandou vários testes em amostras com mais de 500 processos, para que se pudesse fazer uma estimativa dos valores dos pesos, que se relacio- 30
Delegacias da Receita Federal de Julgamento – DRJs Novos Métodos e Ferramentas para Gestão do Julgamento nam aos parâmetros. O processo de estimação desses pesos foi dificultado pela falta de registros informatizados das medições disponíveis. Essa deficiência foi posteriormente suprida pelo sistema CP. Na primeira versão do modelo, havia apenas uma tabela para todas as subclassificações, mas, dentro de certos limites, era permitido fazer o ajuste do grau de complexidade gerado pelo sistema. Ao longo dos dois últimos anos, com a utilização intensiva das tabelas de quesitos, parâmetros e pesos e com o arquivamento eletrônico dessas informações, foi possível realizar alguns ajustes no modelo. Desse modo, no último estudo realizado em julho de 2004, foram obtidas aferições na base consolidada das DRJs e constatou-se que os desvios médios foram inferiores a 20%, quando comparados o total de horas efetivamente aplicadas pelos julgadores e as horas-padrão estimadas para os processos já julgados. Essa base continha mais de 35 mil registros de processos julgados, cuja complexidade foi devidamente apurada. As horas efetivas foram informadas pelos julgadores. A maior discrepância foi averiguada nos processos de grau 1, cuja média de horas efetivas apurada foi de 45 minutos por processo. Essa e outras pequenas distorções encontradas serão corrigidas na revisão da Portaria SRF nº 1.512/2002, que poderá ocorrer ainda em 2004. 7. RECURSOS HUMANOS APLICADOS NO JULGAMENTO – RHAJS. CONSOLIDAÇÃO E APURAÇÃO DO “ID”. FIXAÇÃO E AFERIÇÃO DE METAS DAS DRJS “Art.. 1º Fica instituído, no âmbito das Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJs), o relatório de Horas Aplicadas ao Julgamento (RHAJ). Parágrafo único: O documento será emitido eletronicamente por meio de sistema de controle de processos das DRJs. Art. 2º O RHAJ deverá ser apresentado pelos julgadores em exercício nas DRJs, mensalmente, até o quinto dia útil do mês seguinte, utilizando o modelo do Anexo I e respectivas instruções de preenchimento, contidas no Anexo IV. Art. 3º As DRJs deverão encaminhar à Divisão de Controle dos Julgamentos (DICOJ) da Coordenação de Tributação 31
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