Delegacias da Receita Federal de Julgamento - Esaf - Ministério da ...

Secretaria da Receita Federal – 3 o Prêmio Schöntag - 2004
ANEXO IV À PORTARIA SRF Nº 1.512, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002
I - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DO RHAJ
O Rhaj deverá ser preenchido pelo julgador à medida que elabora
e/ou conclui o trabalho nos processos a ele distribuídos, bem assim
outras atividades de interesse da SRF/DRJ realizadas por solicitação
do Delegado ou Presidente de Turma.
IDENTIFICAÇÃO
Preencher os campos relativos ao nome do julgador, turma, mês
de referência e quantidade de dias úteis do mês.
QUADRO 1 - PROCESSOS SAÍDOS POR DECISÃO
Preencher com o número dos processos julgados no mês, relatados
pelo julgador, respectivo código (Tabela IX) e as horas efetivamente
gastas na elaboração e ajustes de cada relatório e voto.
QUADRO 2 - PROCESSOS SAÍDOS EM DILIGÊNCIA,
RESOLUÇÃO, VOTO VENCIDO, DECLARAÇÃO DE VOTO
E OUTROS – DRV
Preencher com o número dos processos trabalhados no mês,
com saída motivada por diligência proposta pelo julgador, resolução, voto
vencido, declaração de voto, vistas formais aos autos, requeridas durante
sessão de julgamento e registradas em ata, e outros despachos,
código do evento (Tabela IX), e informar as horas efetivamente aplicadas
em tais processos.
QUADRO 3 - PROCESSOS EM ANÁLISE NO MÊS OU
AGUARDANDO SAÍDA/JULGAMENTO
Preencher com o número dos processos ainda não saídos
aguardando julgamento ou apreciação do presidente da Turma, bem assim
trabalhos em elaboração, código do evento (Tabela IX), e informar
as horas efetivamente aplicadas no mês.
QUADRO 4 - OUTRAS ATIVIDADES
Discriminar a atividade, informar o código correspondente, conforme
Tabela IX, e as horas efetivamente despendidas.
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