Delegacias da Receita Federal de Julgamento - Esaf - Ministério da ...

Secretaria da Receita Federal – 3 o Prêmio Schöntag - 2004
atividades dos julgadores, dentro dos limites previstos na Portaria SRF
nº 1.512/2002: Delegado da DRJ, Presidentes de Turma, Sessões de
Julgamento, Reuniões Técnicas, Atualização Diária dos Julgadores, eventos
Procad (programa de capacitação da SRF), chegando-se às horas
líquidas para julgamento – HLJs. Por último, são estipuladas as horas a
serem despendidas em atividades discricionárias. No resultado final,
obtêm-se as horas líquidas – HL, que serão efetivamente aplicadas nos
processos. Nesse planejamento as DRJs devem atentar para o IDH –
Índice de Aproveitamento de Horas considerado aceitável: 0,67.
Na segunda parte do “Metas”, ainda no planejamento do trimestre,
são verificadas as quantidades de processos prioritários divididos
em classes, que devem ser distribuídos aos julgadores, e o total de horas-padrão
atribuídas a estes. Frise-se que os processos da classe A,
definidos no art. 2º da Portaria SRF nº 454/2004, deverão ser distribuídos
prioritariamente. Subtraídas as horas previstas dos Processos da
Classe A, o saldo de HL é distribuído aos processos das demais classes,
respeitados os percentuais do art. 3º da Portaria SRF nº 454/2004.
A previsão de horas para cada processo das demais classes é feita com
base na média das horas efetivamente aplicadas em processos da mesma
classe nos trimestres anteriores. A quantidade de processos a serem
distribuídos nas classes B, C e D é obtida pelo quociente das horas
alocadas a cada classe pela média de hora apurada para os respectivos
processos. Ao final é obtida a meta de julgamento da DRJ.
O conhecimento pela Administração da SRF das metas trimestrais
das unidades firma o compromisso de desempenho das DRJs,
revela a capacidade de trabalho de cada Unidade, subsidia a adoção de
medidas de ajuste nos quadros e nos estoques das DRJs e possibilita a
realização de estudos prospectivos para os trimestres seguintes.
Essa forma de trabalho já vem sendo adotada desde 2002.
Encerrado o trimestre, o CP afere os resultados do período,
tanto as horas efetivas – HEFTs e horas-padrão – HPs quanto o quantitativo
de processos trabalhados.
Coletadas as informações referentes às previsões e obtidas as
respectivas aferições, na terceira parte do “Metas” são apurados os indicadores
da unidade (índices de desempenho e de aproveitamento de horas).
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