Delegacias da Receita Federal de Julgamento - Esaf - Ministério da ...

Delegacias da Receita Federal de Julgamento – DRJs
Novos Métodos e Ferramentas para Gestão do Julgamento
QUADRO 5 - AFASTAMENTOS
Discriminar o motivo do afastamento, informar o código correspondente,
conforme Tabela IX, e as horas efetivamente despendidas.
TOTAL DE HORAS DO MÊS E SOMÁTORIO DAS HORAS
APLICADAS
Informar o total de horas do mês (dias úteis multiplicado por 8
horas, em caso de expediente normal), em exercício na DRJ, e o
somatório das horas dos totais de horas efetivas (quadros de 1 a 5).
II - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA
CONSOLIDAÇÃO DOS RHAJ DA DRJ
Preencher um documento, anexo II, para cada turma da DRJ.
1. QUADRO-RESUMO DOS JULGADORES
Preencher os seguintes campos, relativos aos julgadores que
trabalharam no mês de referência:
a) TH - total de horas correspondente aos dias úteis do mês em
exercício na DRJ. Não incluir os dias de recesso, cujas horas
foram ou serão compensadas. As horas compensadas devem
ser computadas nos dias em que foram efetivamente
trabalhadas;
b) FF - somatório das horas correspondentes ao quadro 5 do
RHAJ (afastamentos), códigos de 31 a 39;
c) HCR - horas em cursos/eventos do Procad e reuniões técnicas
e administrativa na DRJ/SRF, correspondentes aos códigos
21 e 23 do quadro 4 do RHAJ (outras atividades);
d) HS - horas em sessão, correspondente ao código 28 do quadro
4 do RHAJ (outras atividades);
e) HAI - horas destinadas às atividades de presidente de Turma,
Delegado, trabalho em processos de outras DRJs e voto
e atualização diária, códigos de 24 a 27 da Tabela XI;
f) HD - horas discricionárias, relativas a cursos e eventos não incluídos
no Procad, outros trabalhos na DRJ ou SRF e outras
atividades não especificadas na Tabela IX (códigos 22 e 29);
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