Delegacias da Receita Federal de Julgamento - Esaf - Ministério da ...

Secretaria da Receita Federal – 3 o Prêmio Schöntag - 2004
resoluções; fixação e aferição de metas. Algumas dessas funcionalidades
estão descritas no Anexo 2 do presente trabalho.
A principal virtude do CP está em viabilizar, com fidelidade, as
ferramentas concebidas para gerenciamento das DRJs, inclusive para
a consolidação nacional das informações das 18 delegacias.
10. SISTEMA INFORMATIZADO PARA ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃOS, NOS PROCESSOS
QUE COMPORTAM DECISÕES SIMPLIFICADAS, E DESPACHOS – SAD
Nos últimos 30 meses ocorreu um aumento significativo no fluxo
de entrada de processos para julgamento nas DRJs, de aproximadamente
3.700 ao mês, nos anos de 1999 a 2001, para 4.800 em média,
de 2002 a 2004 (Fontes: CP e Gertri).
Esse incremento deve-se aos processos gerados pela SRF em
revisões internas e procedimentos eletrônicos em lote.
Por sua vez, no julgamento não se verificou a elevação da produtividade
no mesmo patamar. Com isso, o estoque das delegacias, passivo
de processos aguardando julgamento, vem crescendo à média de 10
mil processos ao ano, tendo ultrapassado os 80 mil em agosto de 2004.
Desde o início dos estudos para a implantação do Colegiado,
tem-se enfatizado a necessidade de um rito sumário, preferencialmente
monocrático, para o julgamento de processos de baixo valor associados a
determinadas matérias. Isso, aliado a um sistema eletrônico simplificado
para formação desses processos e elaboração das decisões, agilizaria o
julgamento e aumentaria o fluxo de saída, provocando uma diminuição
significativa do estoque. Na época, setembro de 2001, as DRJs tinham
um estoque de 50 mil processos, que, em “horas-padrão”, não era tão
inferior aos 80 mil que compõem o estoque atual. Até então, as DRJs, via
de regra, procuravam julgar a maior quantidade possível de processos a
cada mês, deixando os processos mais complexos no estoque.
A fixação de critérios para distribuição de processos,
estabelecida pela Portaria SRF nº. 2.701/2001, também refletiu no crescimento
desse estoque. Haja vista que, em média, 75% das horas líquidas
para julgamento vêm sendo aplicadas em processos das classes A
e C, atendendo-se ao disposto da Portaria SRF nº 1.512/2002.
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