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pessoas com deficiências severas e/ou múltiplas. Tais programas aumentariam
o nível de participação das pessoas com deficiência na vida diária em
casa, no trabalho, na escola e durante as atividades de lazer.
7. Os programas de atendentes pessoais devem ser projetados de tal maneira
que as pessoas com deficiência que os utilizem tenham influência decisiva
na forma como esses programas são prestados.
II. Áreas-Alvo para a Igualdade de Participação
Norma 5. Acessibilidade
Os Países-Membros devem reconhecer a importância geral da acessibilidade
no processo de equiparação de oportunidades em todas as esferas da sociedade.
Para as pessoas com deficiência de qualquer tipo, os Países-Membros
devem (a) introduzir programas de ações destinadas a tornar acessível o
ambiente físico; e (b) adotar medidas que ofereçam acessos à informação e
comunicação.
Acesso ao ambiente físico
1. Os Países-Membros devem iniciar medidas que removam os obstáculos à
participação no ambiente físico. Tais medidas devem desenvolver padrões e
diretrizes e considerar a promulgação de leis para garantir a acessibilidade a
várias áreas da sociedade, tais como moradia, edifícios, serviços de transportes
públicos e outros meios de transporte, ruas e outros ambientes
externos.
2. Os Países-Membros devem garantir que os arquitetos, engenheiros civis e
outros profissionais envolvidos no projeto de construção do ambiente físico
tenham acesso a informações adequadas sobre política de deficiência e
providências necessárias à acessibilidade.
3. Os requisitos da acessibilidade devem ser incluídos no projeto e construção
do ambiente físico desde o início do processo de projeto.
4. As organizações de pessoas com deficiência devem ser consultadas quando
estiverem sendo desenvolvidos padrões e normas de acessibilidades. Elas
devem também ser envolvidas no nível local desde a etapa do planejamento
inicial dos projetos de construção pública, garantindo, assim, a máxima
acessibilidade.