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- Iniciar investigações nas restrições e barreiras discriminatórias que limitam
a liberdade das pessoas com deficiência de participar plenamente na sociedade,
e tomar quaisquer medidas que sejam necessárias para remediar esta
situação;
- Rever o sistema de serviços e benefícios para assegurar que estas políticas
ajudem e encorajem pessoas com deficiência a permanecer como uma parte
da sociedade onde elas vivem e/ou tornar-se parte dela;
- Realizar investigações sobre a violência e o abuso cometidos contra pessoas
com deficiência, com particular atenção àquelas pessoas com deficiência
que vivem em grandes instituições;
- Fortalecer a legislação sobre acessibilidade para garantir que as pessoas com
deficiência tenham o mesmo direito de acesso a todos os recintos públicos
que as outras pessoas;
- Contribuir para a promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência
em nível mundial mediante uma participação ativa na tarefa de elaborar a Convenção
das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
- Contribuir para melhorar a situação das pessoas com deficiência nos países
em desenvolvimento mediante a adoção da inclusão social de pessoas com
deficiência como um objetivo das políticas nacionais e das políticas de cooperação
para o desenvolvimento da União Européia.
2. AUTORIDADES LOCAIS
O Ano Europeu precisa realmente ocorrer em primeiro lugar no nível local,
onde as questões são reais para os cidadãos e onde as organizações de e para
pessoas com deficiência estão realizando a maioria de seus trabalhos. Todo
esforço deve ser feito para focalizar a promoção, os recursos e as atividades em
nível local. Protagonistas locais devem ser convidados para inserir nas políticas
urbanas e comunitárias as necessidades das pessoas com deficiência, em
relação a emprego, educação, moradia, transporte, saúde e serviços sociais,
considerando a diversidade das pessoas com deficiência que, entre outras,
podem ser idosas, mulheres e imigrantes.
Governos locais devem traçar planos locais de ação relativos a deficiências em
cooperação com as organizações de pessoas com deficiência e estabelecer seus
comitês locais a fim de liderar as atividades do Ano.