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MARIA APARECIDA GUGEL
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O órgão responsável pela realização do concurso procederá número
necessário de convocações para nomeação (cargo público) ou contratação
(empregado público), durante a validade do concurso, segundo a ordem de
classificação, até o limite das vagas autorizadas no edital. No momento da
nomeação ou da contratação, os candidatos ‘sem’ e ‘com’ deficiência deverão
ser chamados de forma alternada e proporcional, obedecida à ordem de
classificação das listas geral e de pessoas com deficiência, que o regulamento
designa como especial 34 . Essa regra de alternância e proporcionalidade decorre
da reserva mínima de 5% em face de classificação obtida, lembrando que o
candidato com deficiência concorre a todas as vagas.
As listas geral e de candidatos com deficiência devem ser geradas ao final
do concurso público. No caso de uma etapa do certame público ter sido
concluída, composta ou não de fases, a publicação do resultado deverá ocorrer
de forma a propiciar o chamamento dos candidatos para a segunda etapa, ou
para o curso de formação. Para tanto, basta que se conheça a relação de
candidatos que alcançaram a nota mínima:
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE
DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGO DE DELEGADO. PROVAS OBJETIVAS.
REPROVAÇAO. Inexiste direito líquido e certo a ser amparado por mandado
de segurança, vez que a impetrante não alcançou nas provas objetivas, nos
termos do edital, nota suficiente para a sua aprovação. Deficiente físico.
Ausência de publicação da lista especial. A lista especial dos portadores de
deficiência física aprovados no certame, só é efetivado quando da publicação
do resultado final do mesmo. Segurança denegada 35 .
É importante destacar que em cada fase do concurso poderá ser exigida
nota mínima diferenciada. Porém, na classificação final dos candidatos deverá
ser observada a nota mínima fixada para aprovação, lembrando que a colocação
de cada candidato dependerá do nível alcançado pelo conjunto de candidatos,
traduzida pela nota de corte.
A segunda justificativa para a elaboração das duas listas com as respectivas
classificações é a de atender a ordem de convocação para a nomeação. Deixar
de convocar, de forma alternada e proporcional, as duas listas existentes, impede,
obsta o acesso de candidato com deficiência ao cargo ou emprego público,