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1. Os Países-Membros devem avaliar periódica e sistematicamente os programas
pertinentes à deficiência e disseminar tanto as bases quanto os
resultados dessas avaliações.
2. Os Países-Membros devem desenvolver e adotar uma terminologia e
critérios para a avaliação de programas e serviços relacionados à deficiência.
3. Tais critérios e terminologia devem ser desenvolvidos em íntima cooperação
com organizações de pessoas deficientes desde as primeiras fases de
conceituação e de planejamento.
4. Os Países-Membros devem participar na cooperação internacional a fim de
desenvolver padrões comuns para a avaliação nacional no campo da deficiência.
Os Países-Membros devem estimular a participação do comitê
nacional de coordenação.
5. A avaliação dos vários programas no campo da deficiência deve começar na
fase de planejamento, de modo a se poder avaliar a eficácia geral na consecução
de seus objetivos de política.
Norma 21. Cooperação técnica e econômica
Os Países-Membros, tanto os industrializados quanto aqueles em desenvolvimento,
têm a responsabilidade de cooperar na melhoria das condições de vida
de pessoas com deficiência em países em desenvolvimento e adotar medidas
para essa melhoria.
1. As medidas para conseguir a equiparação de oportunidades para pessoas
deficientes, incluindo refugiados com deficiências, devem ser integradas
nos programas gerais de desenvolvimento.
2. Tais medidas precisam estar integradas em todas as formas de cooperação
técnica e econômica, bilateral e multilateral, governamental e não-governamental.
Os Países-Membros devem levantar questões de deficiência nas
discussões sobre tal cooperação com seus parceiros.
3. Quando do planejamento e revisão de programas de cooperação técnica e
econômica, deve-se dar atenção especial aos efeitos de tais programas sobre
a situação das pessoas com deficiência. É da máxima importância consultar
pessoas deficientes e suas organizações em quaisquer projetos de desenvolvimento
a elas destinados. Elas devem ser diretamente envolvidas no
desenvolvimento, implementação e avaliação de tais projetos.